19/09/2017 16h36

CBF não cumpre pacto pela proteção de crianças e adolescentes, aponta comissão

O pacto incluía, por exemplo, a qualificação dos treinadores para atuação preventiva junto às crianças; o uso da ouvidoria da CBF para recebimento de denúncias; além da fiscalização das escolas de formação de atletas

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara apontaram que a CBF, Confederação Brasileira de Futebol, não cumpre o pacto pela proteção das crianças e dos adolescentes firmado com a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2014.

O pacto incluía, por exemplo, a promoção de campanhas de prevenção dos crimes de exploração sexual; a qualificação dos treinadores para atuação preventiva junto às crianças; o uso da ouvidoria da CBF para recebimento de denúncias; além da fiscalização das escolas de formação de atletas. Na época, o Brasil se preparava para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e a CPI promoveu esforços para organizar a proteção de crianças e adolescentes durante esses eventos.

Três anos depois, a avaliação dos parlamentares é a de que o pacto não vem sendo cumprido pela confederação. O assunto foi debatido em audiência pública na comissão (nesta terça-feira, 19). O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, foi convidado, mas não compareceu, assim como o ministro do Esporte, Leonardo Picciani.

A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que pediu a audiência, disse que a CBF cumpriu parcialmente apenas duas das dez ações previstas no pacto - a promoção de campanhas educativas e de cursos de qualificação para profissionais. Segundo a deputada, a comissão vai avaliar o que pode ser feito para que a CBF cumpra seu compromisso.

"E vamos ver as medidas que nos cabem, do ponto de vista extrajudicial e também judicial para que a CBF assuma a responsabilidade que colocou ou que se comprometeu em fazê-lo com sua própria assinatura em 2014. Nós não podemos permitir esse desrespeito ao Parlamento."

Breiller Pires, jornalista do jornal El País Brasil, autor de reportagens sobre exploração sexual em escolinhas brasileiras de futebol, afirmou que a CBF não cumpre, por exemplo, o ponto do pacto que prevê a fiscalização das atividades das escolinhas.

Conforme o jornalista, tem crescido o número de casos de abuso sexual no futebol brasileiro e parte da receita da CBF deveria utilizada para a prevenção do problema.

"São 102 casos desde 2011 de abusos sexuais relacionados ao futebol; 70 desde a Copa de Mundo de 2014; e 14 casos somente neste ano. Não existem dados oficiais sobre abuso sexual relacionado ao futebol. Todos esses casos que eu faço levantamento são registrados em ocorrências policiais ou processos judiciais."

O ex-jogador Alê Montrinas, que foi assediado durante sua carreira e hoje promove campanhas em clubes de futebol sobre o tema, acredita que alguns clubes são inclusive coniventes com os crimes de exploração sexual, já que não divulgam os casos de abuso, mas apenas demitem o abusador.

A CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes apresentou projeto que prevê a responsabilidade solidária de times e clubes de futebol, e não apenas a punição dos abusadores (PL 8038/14). A proposta já foi aprovada na Comissão de Esporte e aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família.

Reportagem - Lara Haje