Radioagência

Um projeto de lei (PL 933/2015) em análise na Câmara pretende proibir que escolas realizem provas e processos seletivos para a admissão de alunos no ensino infantil e fundamental.

Essa prática, também chamada de vestibulinho, é comum principalmente em escolas particulares de destaque. Mas o autor do projeto, Romulo Gouveia, do PSD da Paraíba, justifica que esse tipo de seleção pode iniciar, precocemente, ansiedade nas crianças, e até traumatizá-las com sentimento de fracasso, antes mesmo da trajetória escolar. Além disso, Gouveia também ressalta que se trata de um processo discriminatório, porque pode promover uma indevida seleção intelectual e sociopsicológica, o que seria expressamente vedado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Comissão de Educação aprovou um parecer favorável ao projeto, do deputado Lobbe Neto, do PSDB de SP. Ele explica que, com base nas manifestações de outros órgãos de educação, que também são contrários aos vestibulinhos, foram elaborados critérios para o acesso ao ensino infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.

"Tem uma resolução do Conselho Nacional de Educação, os Conselhos estaduais de Educação também, proibindo ou aconselhando para que não faça essa parte seletiva porque pode causar um trauma nessas crianças logo de cara na parte educacional. Então, a idéia é fazer a matrícula com outros critérios, o ensino universal teria que ter matrículas para todos, mas se não tiver, tem um critério. (..). E com isso a matricula fica sob esses critérios pedagógicos, critérios assistenciais, e critérios de renda também".

Por exemplo, a proposta prevê que nas creches públicas deverá ser priorizado o critério socioeconômico das famílias, mães trabalhadoras, crianças com deficiência, sob medidas protetivas, proximidade da residência com a escola - e irmãos na mesma instituição educacional. Sem interferência da União, pelo projeto, outros critérios deverão ser estabelecidos pelos sistemas de ensino local e pelos conselhos escolares. Aos sistemas de ensino também caberá assegurar o ingresso do aluno no primeiro ano do ensino fundamental, tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula.

O projeto de lei que proíbe a realização de exames para o acesso ao ensino infantil ou ao primeiro ano do ensino fundamental, será válido para escolas públicas e particulares. Caso também seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, poderá ser encaminhado ao Senado sem precisar passar pelo Plenário.