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Proposta que facilita a identificação de moedas e cédulas por parte de deficientes visuais entra em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto de lei (PLP 41/15) já foi aprovado em três comissões temáticas e resta apenas o aval da Comissão de Constituição e Justiça para que o texto seja levado à votação final no Plenário da Câmara. O texto altera a lei do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/64) para determinar que o Conselho Monetário Nacional faça a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas, com a adoção de elementos de identificação. A proposta é do deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, que conta a origem desse projeto de lei.

"Ele surgiu de uma ideia, no município de Nova Friburgo (RJ). Eu estava fazendo uma audiência em praça pública e um morador da cidade, que trabalha em uma banca, me chamou e disse da dificuldade que ele enfrentava em ter acesso à cidadania para que o dinheiro e as notas pudessem ser manuseadas e ele pudesse dar o troco àqueles que compravam em sua banca. A marcação das notas brasileiras é muito sutil. A partir daí, a gente fez audiências públicas nas comissões temáticas (da Câmara) e verificamos que a Casa da Moeda do Brasil tem tecnologia suficiente para respaldar essa iniciativa. E a gente considerou que é um passo importante na garantia de direitos".

A proposta original de Braga foi alterada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde o relator, deputado Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, propôs que o formato das bordas das cédulas também passe a ser elemento de diferenciação. No caso das moedas, o diâmetro e a espessura são os principais itens para facilitar a identificação. Esse substitutivo de Pereira é o texto que vem sendo aprovado nas comissões da Câmara.

"Nós, legisladores, temos a obrigação temos a obrigação de trabalhar pela inclusão. O que estamos proporcionando, com esse projeto de lei, é que tenhamos um papel moeda e a moeda que as pessoas com deficiência visual vão poder manusear e trabalhar o seu dinheiro sem depender de outra pessoa. Isso é muito bom".

Deficiente visual, o brasiliense Felipe Alves elogia a proposta. Felipe tem 22 anos de idade, é estudante de psicologia e analista de recrutamento e seleção.

"É um projeto muito importante tendo em vista a quantidade de pessoas com deficiência que temos no cenário brasileiro. Quando essa pessoa não enxerga, o risco de ela ser enganada no dia a dia é muito alto. Diferenciar uma cédula da outra faz com que ela consiga maior autonomia na sua rotina. E maior segurança também".

Além da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a proposta que facilita a identificação de moedas e cédulas já foi aprovada nas Comissões de Finanças e Tributação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.