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Empresários defenderam em audiência da Comissão de Meio Ambiente redução tributária de matéria-prima reciclada para alavancar o setor. Representante do Ministério de Meio Ambiente falou que medida enfrenta dificuldades dentro do próprio Executivo.

Para o presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem, Victor Bicca, a desoneração é essencial pois sem ela não há como avançar no setor. Ele reconhece, porém, a dificuldade da medida no cenário atual de crise econômica.

O diretor do Departamento de Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), João Carlos Redondo, afirmou que a inovação com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) não foi acompanhada com mudanças tributárias.

Eles participaram de debate da comissão sobre avanços e desafios na implementação da logística reversa - quando comerciantes e distribuidores efetuam a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos pelo consumidor.

O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Roberto Vieira Filho, defendeu também a criação de um tributo específico para financiar a coleta seletiva. O valor seria reduzido à medida que o consumidor onerasse menos o serviço de limpeza urbana.

"Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são um serviço público como qualquer outro. Como um serviço de transporte, de abastecimento de água e precisam ter um instrumento de remuneração específica pelo uso desse serviços."

A diretora do Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Maria Veloso, afirmou que os incentivos à reciclagem são vistos como regalias por alguns setores do Executivo. Ela também foi contra a bitributação da matéria-prima reciclada.

"O que se debate é a redução de uma bitributação em cima de um bem. Não é justo que ele pague um imposto na hora de ser vendido para seu primeiro consumidor e depois para retomar a reciclagem ele pague novamente o mesmo imposto. Esse tipo de debate que não está previsto na lei, teria que ter uma regra específica para isso, hoje implicaria na mudança de umas seis ou sete leis diferentes."

Para o 2º vice-presidente da comissão, deputado Carlos Gomes, do PRB gaúcho, o impacto orçamentário com uma eventual desoneração da cadeia de reciclagem, previsto em R$ 4 bilhões anuais, seria compensado pela redução do gasto com passivo ambiental.

"E foi dito aqui que o governo federal gasta hoje com o passivo ambiental para tratar os brasileiros que adoecem devido à má destinação dos resíduos sólidos em torno de R$ 4 bilhões. Então ele não ia perder nada. Pelo contrário, ia arrecadar mais."

O nível de reciclagem no País varia muito, segundo o ministério, pela existência e eficácia dos acordos setoriais de cada cadeira produtiva. Enquanto a indústria de agrotóxico recicla mais de 90% das embalagens, não há acordo sobre a reciclagem com a indústria farmacêutica.