Radioagência

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara debateu (nesta quinta-feira, 31) as desonerações fiscais e a política tarifária das empresas aéreas brasileiras.

Durante a audiência, um dos principais pontos de discussão foi a resolução da Anac (Resolução 400/16) que determina franquias para as bagagens de mão despachadas. Segundo o presidente da comissão, deputado Wilson Filho (PTB-PB), a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil não se refletiu em passagens mais baratas para o consumidor.

"Hoje o usuário de empresas aéreas está tendo que pagar um valor a mais para despachar a bagagem. A Anac tomou essa decisão de dividir esses serviços, com o intuito de diminuir o preço da passagem. E o que as pessoas estão dizendo é que a passagem não teve a redução esperada no seu valor e, em muitos casos, não houve diminuição nenhuma. Houve até aumento das passagens."

Airton Pereira, da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, argumenta, no entanto, que, desde 2015, o setor sofre com a alta do dólar e a crise econômica. E que as companhias têm buscado soluções na redução de custos e não no aumento da passagem

"A gente tem hoje um cenário de redução dos consumidores, que a gente chama de redução de demandas, combinado com aumento de custos, principalmente por conta do aumento do dólar. Eu não posso resolver isso simplesmente repassando o preço para a tarifa. Quanto maior a tarifa, menor o número de passageiros que tenho a bordo. Então eu tenho que atacar isso através da redução de custos. Nossos esforços, de cada companhia, de aumento da eficiência, melhoria da operação que permite redução dos custos, eles já foram feitos; então hoje dependemos dessa redução de custos e da desoneração fiscal."

Apesar das dificuldades, o superintendente de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, considera que a expansão no número de passageiros nos últimos quinze anos demonstra o sucesso no crescimento do setor aéreo no país. Por ano, mais de 70 milhões de usuários preferiram o avião em vez do ônibus.

"É um transporte que não é mais de elite, de luxo, é um transporte de massa. Se tornou massificado. Em 2002, o transporte aéreo respondia por 30, 28% do número de passageiros transportados em relação ao rodoviário. E nós invertemos isso. Em 2015, o transporte aéreo alcançou 70, 75 % em relação ao rodoviário. Nós hoje, o transporte aéreo transporta mais pessoas que o próprio transporte rodoviário. (...) A gente acredita que, se o Congresso der esse passo, inclusive retirando barreiras do investimento estrangeiro, nós certamente veremos investimentos e a entrada de novas empresas no nosso mercado."

A advogada Sônia Amaro, da Protest - associação de defesa do consumidor, alerta que abrir as empresas aéreas brasileiras para o capital estrangeiro aumenta não apenas a concorrência, mas também as responsabilidades do setor.

"É claro que isso é saudável para o consumidor essa disputa entre empresas. Agora, é importante que haja realmente uma fiscalização do setor e uma aplicação de penalidades se as regras forem descumpridas."

Na Câmara, uma proposta que permite o controle de companhias aéreas por capital estrangeiro (PL 2724/15 e apensado) aguarda criação de uma comissão especial para ser analisada.