Radioagência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou proposta (PL 3145/15) que prevê a deserdação em casos de abandono entre familiares.

A proposta altera o Código Civil para impedir que filhos e netos se tornem herdeiros no caso de abandono de idosos em hospitais, casas de saúde ou entidades de longa permanência.

O relator na comissão, deputado Marcelo Aguiar, do Democratas de São Paulo, acredita que o apelo financeiro vai fazer com que as pessoas reflitam antes de abandonar seus pais ou avós:

"Porque mesmo que nós tenhamos uma lei que coloca uma punição, uma multa e, ao mesmo tempo, atrás das grades por seis meses e até dois anos a partir do momento que a pessoa sentir que vai ser deserdada, ela vai pensar duas vezes."

De acordo com a advogada, especialista em direito de família e sucessões, Karla Faiad, a lei já prevê alguns casos em que os herdeiros podem perder esse direito. Para ela, a proposta é importante porque não é justo que um filho que não deu atenção aos seus pais em vida, faça uso de seus bens:

"Muitas vezes, nós vemos idosos que são abandonados pelos filhos, às vezes tem patrimônio, esses filhos não cuidam desses pais e, ocorrendo a morte deles, eles serão beneficiados com patrimônio que ele deixar."

O Código Civil já prevê a deserdação no caso de ofensa física, injúria grave ou relações ilícitas entre os familiares.

A proposta que prevê a deserdação em caso de abandono de idosos ainda vai ser analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.