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A crise no abastecimento hídrico e a perspectiva de aumento da necessidade de água para consumo humano, agricultura e geração de energia nos próximos anos foram os pontos centrais de uma audiência pública da Comissão de Integração Nacional da Câmara (nesta quarta-feira, 23), que reuniu deputados, representantes do governo e de organizações não governamentais para tratar da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A política, assim como o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, foi criada há 20 anos pela chamada Lei das Águas (Lei 9.433/1997).

Entre outras medidas, a lei estabelece que a gestão dos recursos hídricos no País tem que ser realizada por meio de planos nacionais periódicos, de forma descentralizada e participativa. Ou seja, tem que envolver o governo federal, estados, municípios, usuários e representantes da sociedade.

Só que isso não tem acontecido, de acordo com o pesquisador Lineu Neiva Rodrigues, do Núcleo de Articulação Internacional da Embrapa Cerrados.

"Os diversos planos de recursos hídricos, em níveis nacional, estadual, local e de bacia, são mal coordenados e não chegam a ser colocados em prática. Questão do isolamento setorial dos ministérios e de órgãos públicos ainda dificulta a coerência política dos setores de recursos hídricos, agricultura e energia."

Representantes da sociedade nas discussões sobre definição de prioridades e implementação das metas de uso e proteção das águas reclamam ainda que não são ouvidos.

João Clímaco de Mendonça Filho, representante das organizações não-governamentais no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o órgão encarregado de aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos, acrescenta que os planos deixam de ter eficiência, ainda, por não levarem em conta fenômenos como as mudanças climáticas.

"Nós não estamos conseguindo fazê-los ser instrumentos eficientes de uma política pública. É o caso como acontece agora na questão das mudanças climáticas, que é um componente novo que não está sendo bem absorvido e sendo colocado e respeitado nos planos. Nós temos o problema lá em São Paulo, da crise hídrica do Sul, temos a seca do Nordeste".

João Clímaco dá como exemplo o que acontece na bacia do rio Tocantins, especialmente no Maranhão, onde o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, fundamental para a implantação do plano de uso da água, não funciona.

Representante do Maranhão na Câmara, o deputado Deoclides Macedo, do PDT, descreve a situação crítica do rio Tocantins entre as hidrelétricas de Serra da Mesa, em Goiás, e de Estreito, no Maranhão. A situação, segundo ele, é crítica na segunda maior cidade maranhense, Imperatriz.

"A cidade de Imperatriz deve sofrer a maior crise de abastecimento de água da sua história. Eu nunca vi uma situação como aquela, de notícias de pessoas estarem atravessando o rio Tocantins a nado, a pé e a nado".

O Plano Nacional de Recursos Hídricos é renovado a cada quatro anos. O que está em vigor foi atualizado no ano passado e tem 16 prioridades. Entre elas, a integração da política de recursos hídricos com as demais políticas, como a ambiental e de saneamento, irrigação, energia e turismo. Também estabelece critérios para o reuso e o uso sustentável da água.

A representante do Ministério do Meio Ambiente na audiência, Adriana Lustosa, da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, admitiu falhas na implementação dos planos entre 2006 e 2015, identificadas por uma consultoria independente.

"A análise realizada apontou como um dos grandes motivos a ausência de um planejamento e estratégia para o cumprimento das ações e dificuldades para o estabelecimento e respectivo acompanhamento de responsabilidades pelas ações."

O presidente da Comissão de Integração Nacional, deputado Valadares Filho, do PSB de Sergipe, anunciou que vai promover um debate sobre a crise hídrica na cidade sergipana de Propriá, localizada à margem do rio São Francisco.