21/08/2017 18h05

Cobrança de ingressos que faça distinção entre homem e mulher pode ser proibida

Proposta em análise na Câmara determina que o valor para a entrada em festas, boates e eventos, assim como tudo o que for consumido nesses locais, deverá ser cobrado de forma igual, sem distinção de sexo ou gênero

Cobrança de ingressos que faça distinção entre homem e mulher pode ser proibida de acordo com um Projeto de Lei (PL 7914/17) em análise na Câmara.

A proposta determina que o valor para a entrada em festas, boates e eventos, assim como tudo o que for consumido nesses locais, deverá ser cobrado de forma igual, sem distinção de sexo ou gênero.

A cobrança de um valor mais barato para as mulheres é vista como uma estratégia para atrair o público masculino. Os estudantes de direito da Universidade de Brasília, Roberto Junior e Lorena Lisboa, entraram na Justiça contra essa prática e um projeto de lei, elaborado por eles, foi recebido e apresentado na Câmara pelo deputado Marcelo Squassoni, do PRB de São Paulo. O parlamentar justifica que o principal argumento defendido pelos estudantes foi o de igualdade de gênero:

"A pessoas cobram muito que sejam tratados igualmente homens e mulheres, cobram muito que isso seja colocado em todas as situações da sociedade e, também, a exploração das mulheres, no sentido de que venham mais mulheres aqui por um preço barato, faz com que os homens, em quantidade melhor, possam se aproveitar da situação, me convenceu também. Muitas mulheres se sentem até ofendidas e usadas nesse sentido, como iscas. Eu acho que se faz justiça equilibrando as contas entre homens e mulheres."

Cobranças diferenciadas são consideradas ilegais na Constituição, e mesmo no Código de Defesa do Consumidor, mas segundo o deputado Squassoni, a lei não é clara e muitas vezes sua interpretação é divergente. A advogada Marina Ruzzi relata que em São Paulo, por exemplo, um pedido para a cobrança diferenciada teve parecer favorável da Justiça, mas que há uma mobilização para que a situação seja revista. Ela destaca que já existem determinações jurídicas que estabelecem que a cobrança deve ser igualitária, mas que o projeto de lei pode consolidar esse entendimento.

"Por exemplo, a gente tem o princípio da igualdade entre homens e mulheres, a gente tem o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição Federal, que já regulamentariam isso e, além do mais, a gente tem também normas dentro do Código de Defesa do Consumidor que são contrários à cobrança abusiva, que é justamente o caso em questão, quando homens pagam muito a mais ou, às vezes, pagam até pelo ingresso da mulher. Ainda que eu ache louvável ter esse projeto de lei, pelas questões políticas mesmo, porque a gente segmenta e deixa mais claro que não tem como fazer uma cobrança diferenciada. Apesar de, no meu entender, não ser necessário ter uma lei específica sobre isso, é sempre interessante que a gente traga esse debate."

Pelo projeto, quem fizer cobranças com valores diferentes para homens e mulheres poderá ser punido com multa de até quinhentas vezes o valor do maior ingresso, interdição e cassação da licença do estabelecimento ou atividade.

A matéria será analisa por três comissões da Câmara: a de Desenvolvimento Econômico, a de Defesa do Consumidor, e a de Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá seguir para o Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Leilane Gama