21/08/2017 12:01 - Política
Radioagência
Comissão vota parecer que regulamenta Reforma Política nesta terça
Enquanto o Plenário da Câmara começa a votar as alterações constitucionais da Reforma Política, a comissão especial que analisa a regulamentação desses pontos se reúne para discutir e votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP), nesta terça-feira às 14h30.
Candido apresentou parecer com regras para distribuição do Fundo Especial de Financiamento da Democracia e para o chamado "distritão", voto majoritário para deputados estaduais e federais, em 2018, e para vereadores, em 2020. Esses dois pontos ainda precisam ser confirmados pelo Plenário para, em seguida, serem regulamentados por projeto de lei.
A comissão especial já debateu o parecer de Candido informalmente e um dos pontos mais criticados foi a possibilidade de anonimato para doadores de campanha. A proposta discutida na comissão prevê que pessoas físicas poderão doar até 10% da sua renda no ano anterior à eleição, ou dez salários mínimos, o que for menor, para cada cargo em disputa. O relator também sugeriu no parecer que o doador poderia solicitar a não divulgação de sua identidade, exceto na prestação de contas e fiscalização por parte dos órgãos de controle e do Ministério Público. Devido às críticas recebidas, Candido afirmou que vai retirar esse artigo.
"Se pratica em vários países essa proteção ao eleitor, mas como estamos num Brasil diferente, um Brasil de suscetibilidade, que clama transparência, um Brasil de Lava Jato, o que eu achava que poderia ser na linha da proteção ao eleitor/doador acho que faz sentido mas a comissão é soberana e pelas falas aqui não tem sustentabilidade, então estou retirando".
No parecer também estão previstos os tetos de gastos nas campanhas, somados os recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento da Democracia e as doações de pessoas físicas. Nas eleições de 2018, o teto para candidaturas à presidência da República será R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais). Para os candidatos a deputado federal, o teto será de R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais) e nas campanhas de deputado estadual e distrital será de R$ R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais). Para governador e senador, o teto de gastos varia de acordo com o número de eleitores de cada estado. Para estipular esses valores, o relator levou em conta a média histórica de gastos dos candidatos eleitos. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) questionou os valores.
"Eu continuo achando esses valores altíssimos para a mudança profunda do sistema eleitoral. Inclusive acho péssimo dizer que o voto custa 'tanto' ou 'quanto menor o colégio eleitoral mais caro o voto', é só fazer campanha com ideias e causas e nada mais".
A análise das mudanças por projeto de lei deve ser concluída na comissão só depois da votação em Plenário da proposta de emenda à Constituição que altera as regras eleitorais (PEC 77/03). Os projetos de lei da Reforma Política devem ter urgência aprovada para seguir diretamente para o Plenário.