21/08/2017 06h00

Plenário pode votar proposta de Reforma Política nesta terça

A pauta do Plenário tem outros assuntos, como as Medidas Provisórias 778 e 783. Uma parcela a dívida previdenciária de estados e municípios e a outra cria um programa que dá desconto e parcela dívidas que empresas e pessoas têm junto ao Governo Federal.

A prioridade da semana no Plenário da Câmara dos Deputados será votar a primeira etapa do pacote de mudanças no sistema político-eleitoral do país que ficou conhecido como Reforma Política.

Esta primeira proposta quer mudar a Constituição para trazer algumas novidades: muda a data da posse dos eleitos, estabelece mandato de 10 anos para quem ocupar vagas em tribunais de justiça. Mas as duas mudanças mais polêmicas são a alteração na forma como elegemos deputados e vereadores e a criação de um fundo público para financiar as campanhas eleitorais, já que não é mais permitido doações de empresas.

Os deputados dizem que é preciso mudar. E rápido. O vice-líder do Democratas, Pauderney Avelino (AM), lembra que, para valer nas eleições do ano que vem, as alterações precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até início de outubro.

"É necessário votar a Reforma Política. Nós não podemos entrar na campanha de 2018 sem mudar esse sistema eleitoral que temos hoje”.

O problema é que nem mesmo dentro dos partidos há concordância sobre os temas propostos, como exemplifica o vice-líder do PT, deputado Zé Geraldo (PA).

"Não há consenso. Os partidos estão divididos, nem mesmos os partidos se unificam. Até mesmo no PT há posições diferenciadas."

Já alguns partidos não concordam com as propostas do jeito que estão. É o caso do Psol, como afirma o líder, Glauber Braga (RJ):

"A gente vai estar resistindo. A gente acha que esta reforma, do jeito que está sendo feita, está sendo feita de costas para a sociedade brasileira, sem um amplo processo de discussão".

Em busca de maior apoio para as mudanças eleitorais, lideranças partidárias vêm negociando há semanas, inclusive com a intermediação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. As tentativas de consenso continuarão até que o texto seja, de fato, votado. O relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP) já disse que algumas mudanças serão feitas durante a apreciação em Plenário. Entre elas, a retirada do valor do fundo que financiará as campanhas, estimado inicialmente em mais de 3 bilhões e meio de reais, deixando que o valor fique para ser definido durante a elaboração do orçamento.

A pauta do Plenário da Câmara tem outros assuntos, como as Medidas Provisórias 778 e 783. Uma parcela a dívida previdenciária de estados e municípios e a outra cria um programa que dá desconto e parcela dívidas que empresas e pessoas têm junto ao Governo Federal.

Reportagem - Ginny Morais