Radioagência

Comissão externa da Câmara sobre devastação provocada por tornado em Santa Catarina propõe sistema nacional de climatologia e programa de reconstrução de casas em áreas de desastres ambientais. O colegiado encerrou os trabalhos (em 15/08) com a aprovação do relatório do deputado Pedro Uczai, do PT catarinense.

O tornado, com ventos de até 330 quilômetros por hora, varreu o oeste de Santa Catarina em abril de 2015, deixando dois mortos e cerca de 100 feridos, sobretudo nos municípios de Xanxerê e Ponte Serrada. Na época, 539 pessoas ficaram desabrigadas e 4.275 desalojadas após danos em mais de 2 mil residências. Os prejuízos passaram de R$ 100 milhões.

O relatório da Câmara propõe dois projetos de lei e sugere políticas públicas preventivas, a partir da constatação de que os tornados são comuns na região e tendem a ter a intensidade elevada com as atuais mudanças climáticas. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais mostram que o oeste catarinense e o nordeste argentino abrigam a segunda maior incidência de tornados do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. De 1990 a 2011, foram 205 tornados na região. Só Santa Catarina registrou 77 tornados nos últimos 33 anos. Por isso, o primeiro projeto de lei da comissão externa propõe a criação do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia, como explica o relator, deputado Pedro Uczai.

"Hoje, não temos um sistema nacional articulado e integrado. Então, a nossa primeira iniciativa é criar um sistema nacional que dialogue com os radares no Brasil inteiro. Isso demanda equipamentos tecnológicos que dialoguem em rede e formação de especialistas. Em Santa Catarina, particularmente, o radar meteorológico não estava funcionando no dia da tragédia e não atingia a região de Xanxerê."

A segunda proposta altera o Programa Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977/09) para criar o Programa Habitacional para Atingidos por Desastres Naturais.

"Estamos propondo dois tipos de programa habitacional: a reforma com resposta rápida e (a construção de) casas novas também com rapidez, em parceria com a família e morador, que vai dar uma contrapartida para também ter responsabilidade no processo. Em Xanxerê, por exemplo, a cobertura voou na maior parte das casas. O que as pessoas fizeram? Foram nas lojas de material de construção e compraram sem dinheiro: botaram em crédito, mas depois não tinham (dinheiro) para pagar. E o governo não tinha mecanismos legais de pagar essas reconstruções".

Entre as políticas públicas preventivas, Uczai sugere a distribuição de cartilhas em regiões com potencial de tornado. O deputado lembra que muitas casas do Sul do Brasil são feitas de madeira.

"Nos Estados Unidos, qualquer criança sabe o que fazer. O habitante da região, para onde ele vai? Fica na rua, entra em um boteco, entra em uma casa? As casas, como deverão ser construídas nessas regiões com tornado? Então, essa orientação tem que se transformar em cartilha que divulgue, que eduque".

O relatório também prevê mecanismos para apressar o repasse de recursos da União destinados a obras de recuperação de infraestrutura pública nos estados e municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. Essa sugestão partiu da deputada Carmen Zanotto, do PPS catarinense, baseada em outro fenômeno que costuma castigar Santa Catarina: as enchentes.

"Baseada na experiência como gestora estadual que eu cumpria quando sofremos o desastre em Santa Catarina, em 1998, especialmente nos municípios de Ilhota e Blumenal, onde a reconstrução de uma unidade de saúde significou dar dignidade àquela população que tanto sofria".

Com a aprovação do relatório do deputado Pedro Uczai, os projetos de lei sugeridos começam a tramitar normalmente na Câmara como propostas da comissão externa sobre o tornado na região de Xanxerê.