Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou, na noite desta quarta-feira (16), após o encerramento da sessão, que os partidos devem avançar em um acordo para retirar da proposta de Reforma Política (PEC 77/03) o valor destinado ao fundo para campanhas eleitorais.

O texto aprovado pela comissão especial define em 0,5% da receita corrente líquida do governo federal o repasse ao fundo para custear as eleições. A estimativa é que o valor repassado no ano que vem chegue a R$ 3,6 bilhões. Uma das ideias é transferir a definição dos repasses para a Comissão Mista de Orçamento, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Outro ponto polêmio da proposta, o chamado "distritão", também pode passar por alterações. Pela proposta, a eleição para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020, seria feita pelo voto majoritário, ou seja, venceriam aqueles com maior número de votos no estado ou cidade, no caso do pleito municipal. O "distritão" tem sido alvo das maiores críticas no Plenário.

Na avaliação do presidente Rodrigo Maia, nem o "distritão" nem o atual sistema são ideias. O importante, segundo ele, é garantir uma transição para 2022, quando o sistema seria o distrital misto, ou seja, com metade das vagas para deputados preenchida pelo voto majoritário em distritos menores e metade, por lista preordenada pelos partidos.

"Eu acho que qualquer um dos dois como transição não é o ideal. O ideal é a gente caminhar para um sistema definitivo, que é o que a gente está tentando garantir para 2022, que é o distrital misto."

Rodrigo Maia discorda que o "distritão" possa trazer menos renovação para o Parlamento se comparado ao atual sistema, proporcional.

"Eu digo pelo Rio. Para você fazer um deputado federal no Rio, você precisa de 200 mil votos no voto proporcional. Se um deputado fizer 150 mil votos, ele não se elege no Rio de Janeiro se não completar os outros 50 mil votos. O deputado da antipolítica, que não conhece a política, ele vai para o processo de peito aberto e não monta chapa, porque não sabe como faz isso e é normal que não saiba. Agora, se ele fizer 150 mil votos sozinho no 'distritão', ele está eleito. Então, quem diz que o 'distritão' renova menos; o sistema atual renova demais e renova mal. E acho que o 'distritão' vai ter a possibilidade de garantir, se ele for aprovado, essa mudança. Mas eu não defendo nenhum dos dois sistemas."

A votação da proposta que traz para a Constituição novas regras eleitorais ficou para a próxima semana.