17/08/2017 11h00

Votação do "distritão" e do fundo de campanhas fica para a semana que vem

Plenário da Câmara conclui debates de PEC da Reforma Política

O assunto do dia era Reforma Política. E entrou oficialmente na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta-feira. Os deputados discutiram a primeira proposta do pacote de mudanças político-eleitorais que deve ser avaliado até outubro.

Esta proposta, especificamente, muda a Constituição Federal. Entre as novidades, cria um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem, tendo em vista que nao é mais permitido que empresas façam doações eleitorais. Também altera a forma como elegemos deputados e vereadores. Até 2022, passa a ser pelo mesmo esquema dos senadores: quem tem mais voto leva, o chamado distritão. A partir de 2022, vira um sistema misto, em que metade das vagas vai para uma lista do partido e a outra metade será preenchida pelos mais votados nas regiões do estado.

A proposta tem vários pontos polêmicos. Mas há deputados que não concordam com o todo, como Arolde de Oliveira (PSC-RJ):

"Votemos contrariamente a tudo que diga respeito a esta chamada Reforma Política. É uma vergonha. É uma reforma que só vai atender aos interesses internos desta casa, promovendo ainda mais o afastamento do Congresso Nacional em relação à nação."

O deputado Marco Maia (PT-RS) discorda e defende as mudanças para melhorar o sistema político brasileiro:

"Se nós não fizermos aqui a votação desta PEC, nós estaremos de novo produzindo apenas pequenas alterações na estrutura eleitoral do país, e que não permitirão mudar a cultura política."

Como o texto muda a Constituição, precisará passar por duas votações no Plenário e ter pelo menos 308 votos em cada uma para ser aprovado. Em busca de maior entendimento, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, decidiu deixar a votação da proposta para a semana que vem:

"Com quórum de 430 a gente tinha o risco de não conseguir aprovar nada na noite de hoje. Até é bom porque a gente ganhou tempo para continuar debatendo os temas que estão se construindo nas convergências sobre esta matéria."

O que foi aprovado pelo Plenário foi o projeto que torna crime hediondo a posse, o porte e o comércio ilegal de fuzis, metralhadoras e sub-metralhadoras. Quem comete crime hediondo deve cumprir pena inicialmente em regime fechado e tem mais dificuldade de progressão de pena, como ir para o regime semiaberto. Para o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), a proposta não vai mudar a realidade de violência:

'Essa lei não vai tirar nenhum fuzil da rua, não vai intimidar nenhum bandido. O que esta lei fará é aumentar mais ainda o encarcemento pelo país. O que tira fuzil da rua é proteger nossas fronteiras. Aí temos que dar condições para nossas Forças Armadas fazerem isso e a Polícia Federal também."

Mas vários deputados do Rio de Janeiro apoiaram a iniciativa, como Sóstenes Cavalcante (DEM):

"Não suportamos mais ver vidas de inocentes e de nossos policiais militares e civis sofrerem atentados de criminosos com armas poderosíssimas como fuzis. Precisarmos tornar a prática do uso desse armamento de guerra um crime hediondo. Isso vai trazer mais segurança e paz ao Rio de Janeiro.'

A proposta que transforma o porte e o comércio ilegal de fuzis um crime hediondo volta para análise do Senado.

Reportagem - Ginny Morais