16/08/2017 21h33

Comissão discute consequências do alto índice de casamento infantil

O número de meninas entre 10 e 14 anos que estão em algum tipo de união estável no Brasil chega a 66 mil. O alto índice de casamento infantil e suas consequências, foi tema de discussão na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher).

O relatório do Banco Central "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher Contra a Violência", destacou que, a cada ano, 15 milhões de meninas com menos de 18 anos se casam em todo o mundo e que é preciso se repensar na legislação brasileira, assim como intensificar a fiscalização do cumprimento das atuais leis em defesa da mulher.

Segundo as especialistas que participaram da audiência, além de as meninas se afastarem das escolas, o casamento infantil é a maior causa de gravidez na adolescência e pode gerar consequências como: taxas mais altas de mortalidade materna e infantil, aumento do risco de infecções, de realização de abortos e maior exposição a situações de violência e assédio pelo parceiro.

A principal brecha a ser resolvida, segundo a autora do relatório, Paula Tavares, é a possibilidade de que meninas se casem por estarem grávidas, independentemente da idade.

"O Código Civil no Brasil ainda permite o casamento de meninas e meninos com o consentimento dos pais, aos 16 anos, mas importante: por qualquer idade por gravidez. É uma brecha que tem sido fechada em vários outros países, nos últimos 2 anos, pelo menos 8 países da região (América Latina) eliminaram essas exceções, essas brechas.".

Paula Tavares também destaca que o casamento infantil traz impactos socioeconômicos para o país.

"Uma menina que se casa mais cedo, sai da escola, não contribui de uma forma plena para a sociedade, para a renda do país, para a produtividade do país; a gravidez precoce, que também é associada ao casamento infantil, gera mortalidade mais alta, tanto materna como infantil, gerando mais custos para o sistema de saúde.".

A representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Fernanda Lopes, relatou que no ano de 2014, o número de nascidos de mães entre 15 e 19 anos, somente no Brasil, foi de 600 mil e que dentre as mulheres de 20 a 24 anos que já estão casadas, 36% se casaram antes de completar 18 anos.

De acordo com Fernanda Lopes, dar atenção a esses dados é importante para o avanço da legislação e de políticas públicas sobre o tema.

"É preciso tirar essa situação da invisibilidade. Todas as meninas têm direito a viver sem violência, a viver sem serem exploradas, a terem oportunidades de ter o seu potencial alcançado. E são esses investimentos que precisa haver: no campo da legislação, no campo dos serviços, no campo da sociedade como um todo, e dessas meninas"

Como desdobramento da audiência que discutiu o relatório "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher Contra a Violência", a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que pediu a realização do debate, anunciou que serão realizadas mais audiências sobre o tema: uma específica sobre o casamento na adolescência, e outra sobre as meninas com 10 anos de idade, faixa etária que tem sido foco de trabalho da ONU nesse tema.

Reportagem - Leilane Gama