16/08/2017 10h01 - Atualizado em 16/08/2017 10h47

Reforma Tributária: proposta do relator poderá ser apresentada na próxima semana

A proposta que deverá ser apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly prevê a extinção do ICMS, do IPI, da Cofins, do ISS e do Salário-Educação para criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

O relator da Reforma Tributária na comissão especial que trata do tema, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), anunciou nesta terça-feira (15) que deverá apresentar na próxima semana ao colegiado o primeiro texto da proposta de emenda à Constituição que reestrutura o sistema tributário brasileiro. As principais alterações sugeridas por Hauly foram apresentadas em fevereiro deste ano e vêm sendo debatidas em palestras por todo o País:

"Fizemos um texto que, após apresentarmos na semana que vem a primeira minuta da PEC da Reforma, em seguida, passando uns 10 dias para críticas e elogios, vamos apresentar a primeira minuta do IVA e depois do [imposto] seletivo. Espero que a Receita [Federal] esteja junto para pensarmos também o texto do Imposto de Renda."

A ideia, segundo o relator da Reforma Tributária, é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto desses impostos sobre os mais pobres. O texto também pretende aumentar gradativamente o imposto sobre a renda e o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, como explica o relator.

Para Luiz Carlos Hauly, o problema mais grave do atual sistema é a concentração dos tributos no consumo. No caso do ICMS, por exemplo, o imposto embutido no pão é o mesmo para quem ganha R$ 1 mil ou R$ 10 mil mensais:

"Nós vamos decidir quem paga. Com a tecnologia que se tem, você lista lá as 96 atividades produtivas, que geram 500 mil itens, e vai selecionar o que se quer mais ou menos (tributos). E isso vai para o preço de consumo. Nós temos que tornar o sistema menos oneroso para os pobres, para aumentar o poder de consumo dessas pessoas."

A proposta de Reforma Tributária que deverá ser apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly na próxima semana prevê a extinção do ICMS, do IPI, da Cofins, do ISS e do Salário-Educação para criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual; e o imposto seletivo, destinado à União, que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, cigarros, bebidas, entre outros produtos.

Hauly explicou que a proposta de emenda à Constituição que será apresentada tem uma regra de ouro que é manter o atual volume de tributos já cobrados, apenas realocando a tributação para reduzir o peso incidente sobre alimentos, remédios, máquinas e equipamentos, que teriam isenção de impostos. O objetivo, segundo ele, é favorecer o setor produtivo e quem tem menos renda.

A proposta de Reforma Tributária também transfere aos municípios todos os tributos incidentes sobre o patrimônio.

Reportagem - Murilo Souza



Comentários

Patricia Almeida Ashley | 17/08/2017 09h47
Importante editarem urgente essa matéria jornalística sobre a consulta pública da reforma tributária para divulgarem onde teremos acesso ao conteúdo da proposta e onde será a página da consulta pública. Do jeito que está a matéria jornalística, não cria conexões para divulgação aos que queiram ler e participar.