15/08/2017 17h53

Projeto sobre “distritão” e financiamento público de campanhas eleitorais segue para análise do Plenário

Foram concluídos nesta terça-feira os trabalhos da comissão especial que aprovou fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões; voto majoritário para deputados em 2018 e para vereadores em 2020; e sistema distrital misto a partir de 2022

A comissão especial da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) concluiu os trabalhos nesta terça-feira (15). Agora, o texto do relator, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, será analisado pelo Plenário.

O texto altera a Constituição, estabelecendo fundo de financiamento público de campanha equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. Além disso, fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020 - sistema chamado "distritão", pelo qual é eleito quem recebe mais votos.

O sistema atual é o proporcional - para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.

Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados e vereadores. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.

Nesta terça-feira, a comissão especial terminou de votar propostas de alteração ao texto do relator e decidiu manter a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito. O relator, deputado Vicente Cândido, explica:

"Quem for candidato majoritário - prefeito, governador, senador e presidente da República - poderá também figurar na lista. E se ele se elege governador, prefeito, presidente, ele sairá da lista. Com isso, ajuda a puxar a votação da lista e você não deixa aquela liderança que o partido investiu durante anos no banco de reserva."

Na reunião, alguns deputados criticaram o "distritão" para a eleição de deputados e vereadores, como o líder do PT, Carlos Zarattini, que anunciou o voto contrário do partido ao sistema.

Já o deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, anunciou que o partido votará contrariamente à criação do fundo de financiamento público das campanhas:

"Neste contexto, a adoção do fundo do tamanho que está e considerando a situação fiscal do Brasil e considerando que a distribuição dos recursos que tende a privilegiar os partidos que já são excessivamente grandes, me parece que isso vai na contramão do que quer a sociedade brasileira."

O relator, Vicente Cândido, acredita que é possível fazer ajustes futuros no montante de recursos públicos destinados às campanhas.

"O fundo está constitucionalizado e tem que ser regulamentado. Em se baixando o custo das campanhas a partir de 2020, a partir de 2022, creio que é possível ajustar também um fundo partidário mais adequado à realidade orçamentária e também à realidade das campanhas, comparadas às boas práticas democráticas pelo mundo."

A PEC também fixa mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Se aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Os parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar as mudanças para que novas regras valham já em 2018.

Reportagem - Lara Haje