Radioagência

Câmara e Senado tentam a construção de um acordo, com aval do governo, sobre a Medida Provisória (MP) que regulariza débitos tributários com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Refis. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, informaram nesta quarta-feira (9) que vão criar uma comissão informal de deputados, senadores e técnicos da área econômica do governo para buscar um consenso sobre o texto.

Em junho, o governo editou a MP com a previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 13 bilhões, mas o relatório apresentado na comissão mista alterou os descontos propostos pelo Executivo. O Ministério da Fazenda não concorda com as modificações do relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). Segundo Cardoso Jr., os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% das multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

Rodrigo Maia destacou a importância de se aprovar um texto que ajude o governo a melhorar a arrecadação e evite o envio de propostas que aumentem impostos. Ontem, o governo recuou da ideia de aumentar a alíquota do Imposto de Renda após Maia afirmar que a proposta não seria aprovada na Câmara.

"Não acho que o texto da comissão é melhor ou pior do que o do governo. Há uma expectativa de R$ 13 bilhões e mudar o texto e ficar longe dos R$ 13 bilhões, a responsabilidade será do Congresso. Tenho certeza que nem deputados e senadores estão dispostos a aumentar impostos. Temos que construir um entendimento que garanta ao governo a confirmação da arrecadação".

Rodrigo Maia reafirmou a importância da Reforma da Previdência, mas reconheceu a dificuldade de aprovação do texto pela falta de apoio de partidos da base do governo. Ele também disse que não depende só dele a definição de um calendário de votação da reforma.

"É legítimo: é melhor falar do que ficar com uma expectativa que não é verdadeira. Eu falei desde o dia da votação da denúncia que o resultado da denúncia mostrava que tínhamos um longo caminho. Vou continuar insistindo com calma, temos algumas semanas, temos a Reforma Política no mês de agosto, mas temos algumas semanas para mostrar aos deputados que se não dermos uma sinalização forte para o próximo ano, o ano de 2018 pode ser pior".

Ainda sobre o Refis, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que, como o texto só perde a validade em outubro, é importante que haja discussão sobre a matéria. Oliveira destacou que o Senado quer participar das discussões de todas as MP's encaminhadas pelo governo e afirmou que não vai mais pautar MP's com prazos próximos de vencer. "