Radioagência

Frente Parlamentar da Agropecuária propõe mudanças na medida provisória que trata da renegociação das dívidas com o Funrural. O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural é o nome popular para a contribuição paga à Previdência Social pelos produtores rurais pessoa física que empregam trabalhadores.

As alterações são sugeridas em emendas dos deputados à MP 793/17, que também cria o programa de regularização tributária rural. Ao contrário das previsões de apoio integral dos ruralistas à medida, o coordenador de direito de propriedade da frente parlamentar, deputado Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, avalia que o texto precisa de aperfeiçoamento:

"A medida provisória não foi aceita pelos produtores da maneira como o governo imaginava. E vamos jogar muito pesado, sim. Nós não estamos satisfeitos. Entendemos que [a MP] descapitaliza o produtor, tira renda do setor e põe em risco a agroindústria em alguns casos, como o da pecuária e o da indústria do arroz. Então, vamos trabalhar agora para diminuir o impacto."

De acordo com a MP, os produtores rurais, frigoríficos, laticínios e cooperativas terão até 29 de setembro para aderir ao programa de regularização de débitos com o Funrural, que permite o pagamento em até 180 parcelas. A adesão implica a confissão da dívida e a desistência de recurso administrativo ou judicial. O texto também reduz a alíquota do Funrural de 2,1% para 1,3%, a partir de janeiro de 2018. Porém, Jerônimo Goergen quer aproveitar o debate no Congresso para, segundo ele, adaptar o Funrural à realidade do campo:

"Hoje nós temos um público rural muito pequeno e uma alta produtividade e tem que se descontar 2% de todo o faturamento bruto do produtor para passar para o fundo de seguridade. A medida provisória diminuirá, daqui para a frente, para aqueles que já conseguiram fazer o pagamento, mas nós temos de rediscutir, no meu ponto de vista, a cobrança do Funrural como um todo, porque não a vejo como algo justo para quem tanto trabalha e tanto produz."

Goergen apresentou 60 emendas à MP. Ele avalia, por exemplo, que alguns setores, como o da pecuária, têm cobrança em cadeia do Funrural. O deputado também propôs mudanças nas condições de pagamento dos débitos e nas exigências de garantias por parte dos produtores que aderirem ao programa de regularização de débitos.

A medida provisória é polêmica. Na imprensa, vários analistas econômicos a interpretaram como "anistia" de R$ 10 bilhões para o setor do agronegócio. Já a oposição a classificou de "barganha" e "moeda de troca" na conquista de votos dos ruralistas para suspender a investigação do presidente Michel Temer por corrupção passiva, votada pela Câmara na semana passada. Goergen rebateu as duas insinuações:

"Não estamos tratando de nenhuma anistia. Quando se fala de tirar o juro do passivo, estamos tirando o que passou, mas colocando o juro para frente, que é esse parcelamento que será atualizado por meio da taxa Selic, que nós achamos que encarece o valor. E acho muito injusto dizer que a bancada agropecuária trocou votos por essa medida provisória. Eu mesmo não votei favorável ao governo. Nós vínhamos tratando esse assunto muito antes. A forma, a data e o local da edição [da MP] talvez não tenham sido adequados, mas daí a dizer que houve compra da bancada por isso não é verdade."

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal considerou a contribuição ao Funrural inconstitucional, decisão que beneficiou uma empresa. Em março passado, em novo julgamento, o STF mudou o entendimento e autorizou a cobrança, decisão que tem repercussão geral. Entre os dois julgamentos, milhares de produtores rurais ganharam liminares na Justiça contra o tributo, o que gerou um passivo, boa parte depositado em contas judiciais.

A medida provisória do Funrural vai passar por análise de comissão mista de deputados e senadores antes de chegar aos Plenários da Câmara e do Senado.