Radioagência

Relator aposta em acordo suprapartidário para a aprovação definitiva da Reforma Tributária até dezembro, na Câmara e no Senado. O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, apresentou parecer sobre a reforma em fevereiro e, desde então, tem feito palestras em todo o país para esclarecer o tema. No Congresso, Hauly avalia que a proposta ganha novo impulso a partir de suas conversas com líderes da oposição e do apoio explícito à reforma por parte dos presidentes da Câmara e do Senado.

"Eu acredito que até dezembro, com o Senado junto. Estou conversando com os senadores também. Somente esse entendimento suprapartidário possibilita esse grande entendimento nacional, que é revolucionário".

O relator tem pressa na aprovação da reforma já que o princípio da anterioridade, apesar de possuir certa maleabilidade, não permite a cobrança de tributo no mesmo exercício fiscal da lei que o instituiu. Para Hauly, a elevada carga tributária impede a retomada do crescimento econômico do Brasil. Para reverter o atual quadro, que ele classifica de "manicômio tributário", o deputado propôs um sistema mais simplificado. Dez tributos - como IPI, ICMS e ISS, entre outros - seriam extintos e substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado, de competência estadual, e um seletivo, da União.

"Ao eliminar esses impostos e contribuições, nós viríamos com o Imposto de Valor Agregado, que abrangeria toda a área de mercadorias, bens e serviços. Seriam três grandes impostos arrecadatórios no Brasil: manteríamos a Previdência como está hoje, empregado e empregador; e os impostos de propriedade, que são do município. Com essa simplificação, nós teríamos uma plataforma tecnológica que faria a cobrança do imposto no ato da transação de mercadoria, bem e serviço".

Para contemplar alguns partidos de esquerda, que só admitem a Reforma Tributária em caso de tributação sobre fortunas, Hauly decidiu zerar a incidência de impostos sobre alimentos e remédios. Eventuais perdas de arrecadação seriam compensadas com o aumento da tributação sobre itens supérfluos, como barcos e aviões-executivos, por exemplo.

"Para realocar a carga tributária - que faz com que os pobres, os trabalhadores e os que ganham menos paguem mais impostos do que os ricos -, tem que diminuir a tributação do consumo. Mas, não é um processo da noite para o dia. Inicialmente, estou propondo zerar o imposto de comida e de remédio. Com isso, nós já daríamos um ganho de aproximadamente R$ 300 reais por família que ganha menos de dois salários mínimos".

Segundo Hauly, 54% da arrecadação de impostos no Brasil vêm da tributação no consumo, 20,8% da renda e 4,5% do patrimônio. A meta é aproximar o País gradativamente da média mundial da tributação no consumo, que é de 35%.

Para o relator, a Reforma Tributária é "inadiável" diante da crise econômica brasileira. Além da simplificação na cobrança de impostos e do reforço na arrecadação pública, Luiz Carlos Hauly acredita que a reforma vai reduzir a sonegação, a guerra fiscal entre estados e o contencioso judicial e administrativo relativo a tributos.