03/08/2017 19h21

Comissão especial aguarda parecer final do relator sobre novo código de trânsito

Comissão especial da Câmara dos Deputados que propõe um novo código de trânsito aguarda parecer final do relator. O projeto (PL 8085/14) veio do Senado e, se aprovado sem modificações, poderá seguir para a sanção presidencial.

Segundo o presidente da comissão especial, deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, o objetivo da proposta é modernizar o Código de Trânsito Brasileiro (9.503, de 23 de setembro de 1997).

"Essa comissão que foi formada tem a menção e a função de fazer com que a gente traga para os dias atuais o nosso Código de Trânsito Brasileiro, e expressar realmente o que é e o que se faz necessário para que a gente consiga conviver em harmonia com o nosso trânsito. Então, o foco da reforma do código de trânsito está nesse segmento, mas também na modernização da legislação, na regulamentação da questão da indústria das multas, porque isso também é um problema muito sério que o povo brasileiro convive e tem visto em diversos segmentos."

Cacá Leão também defende penas mais duras para algumas infrações de trânsito.

"A gente foca bastante na questão do enrijecimento das punições. A gente precisa ter leis de trânsito mais duras para quem bebe e dirige, para quem excede os limites de velocidade e para quem comete infrações no trânsito. Afinal, o automóvel, o carro e a moto são também uma arma bastante perigosa."

Em setembro deste ano, o Código de Trânsito Brasileiro completa 20 anos. Ao longo desse tempo, ele já recebeu mudanças como a introdução da Lei Seca (11.705/08) e a punição para quem dirige com telefone celular na mão (Lei 13.281/16).

Reportagem - Alex Akira