Radioagência

Comissão especial da Câmara dos Deputados que propõe um novo código de trânsito aguarda parecer final do relator. O projeto (PL 8085/14) veio do Senado e, se aprovado sem modificações, poderá seguir para a sanção presidencial.

Segundo o presidente da comissão especial, deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, o objetivo da proposta é modernizar o Código de Trânsito Brasileiro (9.503, de 23 de setembro de 1997).

"Essa comissão que foi formada tem a menção e a função de fazer com que a gente traga para os dias atuais o nosso Código de Trânsito Brasileiro, e expressar realmente o que é e o que se faz necessário para que a gente consiga conviver em harmonia com o nosso trânsito. Então, o foco da reforma do código de trânsito está nesse segmento, mas também na modernização da legislação, na regulamentação da questão da indústria das multas, porque isso também é um problema muito sério que o povo brasileiro convive e tem visto em diversos segmentos."

Cacá Leão também defende penas mais duras para algumas infrações de trânsito.

"A gente foca bastante na questão do enrijecimento das punições. A gente precisa ter leis de trânsito mais duras para quem bebe e dirige, para quem excede os limites de velocidade e para quem comete infrações no trânsito. Afinal, o automóvel, o carro e a moto são também uma arma bastante perigosa."

Em setembro deste ano, o Código de Trânsito Brasileiro completa 20 anos. Ao longo desse tempo, ele já recebeu mudanças como a introdução da Lei Seca (11.705/08) e a punição para quem dirige com telefone celular na mão (Lei 13.281/16).