Radioagência

Portadores do vírus HIV podem ter a identidade preservada.

Projeto de lei em discussão na Câmara amplia o sigilo em diversos âmbitos, como hospitais, escolas, locais de trabalho, serviço público, órgãos de segurança, justiça e a mídia. (7658/14)

Pelo projeto, já aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara, o sigilo só poderá ser quebrado se a pessoa quiser se identificar. Em julgamento que envolva pessoa soropositivo, por exemplo, sem possibilidade de manter o sigilo sobre essa condição, o acesso às sessões só será permitido às partes diretamente interessadas e aos advogados.

A relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social da Câmara, deputada Erika Kokay do PT do Distrito Federal, acrescentou, por meio de uma emenda, a quebra do sigilo também entre os profissionais envolvidos no atendimento multidisciplinar do paciente, para garantia da eficácia do tratamento.

Ela acredita que o projeto assegura a dignidade dessas pessoas e contribui para que outras formas de preconceito também sejam combatidas.

“Esta Lei ajuda no processo de enfrentamento à discriminação dessas pessoas que vivem com HIV e também da discriminação que atinge outras situações no Brasil. Então penso que é uma Lei muito importante. Todas as Lei que visam assegurar direitos, assegurar a dignidade humana, elas são Lei que não se restringem ao universo que ela diretamente lida, mas ela acaba por construir as condições para que tenhamos uma sociedade onde as pessoas possam viver livremente, possam ter a sua dignidade respeitada”.

A coordenadora do Programa conjunto da ONU sobre HIV/Aids no Brasil, Georgiana Braga, acrescenta que ainda há muito preconceito contra essas pessoas e apesar de algumas leis já garantirem o sigilo, o projeto amplia essa determinação.

“A gente vê hoje muitas pessoas falando abertamente, mas infelizmente não é a realidade para a grande maioria das pessoas. Ainda há uma discriminação muito grande, a gente ainda vê pessoas perdendo o emprego, sendo despejadas dos seus apartamentos, perdendo até guarda de crianças por causa de discriminação em relação ao HIV. Então esse projeto de Lei vai proteger esse direito das pessoas. (..) É um texto muito mais robusto e que vai trazer, principalmente, a questão do tratamento. Muita pessoas não chegam ao tratamento por medo dessa quebra de sigilo e com esse tipo de Lei, ela vai ser protegida e vai saber que quando chegar ao tratamento o seu sigilo vai ser garantido”.

O projeto que protege a identidade do portador do vírus HIV, estabelece sanções penais, civis e administrativas para aqueles que descumprirem a regra. A penalidade será aplicada em dobro, nos casos em que os profissionais obrigados à preservação do sigilo divulgarem as informações de forma intencional ou com o intuito de causar dano ou ofensa.

A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Plenário. Se aprovada, pode seguir para sanção presidencial.