Radioagência

Está na Comissão de Finanças e Tributações da Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 6488/16) que altera a Lei do Petróleo (Lei 9.478/97).

A proposta autoriza que a União deposite os royalties de petróleo diretamente no banco que recebeu os recursos como garantia para operação de empréstimo com estado ou município.

O deputado Hugo Leal, do PSB fluminense, um dos autores do projeto, acredita que a proposta facilitará as operações financeiras com foco nos royalties. Ele explicou a vantagem em relação ao funcionamento atual.

"A entidade financeira assinava com o Estado o contrato, como garantias dos royalties, e o que acontecia: esse valor dos royalties eram repassados para o Estado e o Estado repassava para a entidade financeira. E às vezes havia casos que, por decisão judicial, esse valor dos royalties entrava na conta do Estado e era bloqueado e não podiam passar para as instituições financeiras que tinham feito a antecipação. E esse custo do dinheiro fica mais caro, os juros são maiores, exatamente por conta da taxa de risco da operação e da taxa de risco do recebimento."

O economista Roberto Piscitelli acredita que a garantia dos royalties pode reduzir risco e levar tranquilidade às operações.

"A questão mais importante é para não interromper alguns fluxos de recursos que estão sendo fornecidos, já com certa regularidade, com certa frequência, aos municípios principalmente. O que viria a trazer uma situação de enorme dificuldade no momento de queda de arrecadação. Então, para não interromper esse fluxo de recursos e permitir que esses empréstimos continuem a ser concedidos ou rolados, por exemplo."

O deputado Hugo Leal ainda disse que todas as operações deverão estar disponíveis nos portais de transparência.

"Todas essas operações financeiras devem estar desfiladas, devem estar disponíveis, nos portais de transparência. Tanto do governo do Estado, que está fazendo a operação, quanto da União."

O projeto tramita em caráter conclusivo. Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributações e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda dependerá do aval do Senado para virar lei.