Radioagência

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4908/16) que torna obrigatória a inserção de imagem indicativa nos rótulos de todos os alimentos transgênicos, com alerta sobre possíveis danos que esses produtos podem causar à saúde.

A proposta, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), altera a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05). Isso porque a indicação da existência de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) em rótulos é exigida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal suspendeu uma norma do Ministério da Justiça que obrigava símbolo de transgênico em rótulos apenas se os organismos representassem mais de 1% da composição do produto. Se aprovado o projeto, passa a vigorar em lei a exigência de rotulação mais ampla.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) foi o relator do texto na comissão e apresentou parecer pela sua aprovação. Para ele, a medida permitirá uma maior proteção ao consumidor no mercado nacional.

"Os organismos geneticamente modificados ganharam uma polêmica muito grande. A França, simplesmente, proibiu a venda de produtos geneticamente modificados. Aqui no Brasil, a pressão da bancada ruralista entrou no STF pra tirar tudo, todo tipo de prevenção e o Supremo já decidiu sobre isso e agora nós também queremos mostrar o que pode acontecer. É o direito do cidadão e do consumidor"

O especialista em biotecnologia Rubens Nordari elogia o projeto e afirma que ele é importante para proteção do consumidor e para que o governo possa realizar o controle sanitário. Nordari aponta os riscos comprovados à saúde humana.

"Já existem estudos que mostram um grande impacto dos cultivos que têm essa toxina do Bacillus thuringiensis, por exemplo. Milho, algodão, organismos normais no meio ambiente. Também existem estudos que relatam que essa toxina provoca sensibilidade imunológica em organismos cobaias; e também outros que foram feitos com milho que são resistentes a certos herbicidas, que podem provar distúrbios fisiológicos também em ratos. Falhas fisiológicas e distúrbios bioquímicos levaram esses experimentos à produção de câncer em ratos"

O projeto que torna obrigatória a inserção de imagem indicativa nos rótulos de todos os alimentos transgênicos ainda será analisado nas comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça.