06/07/2017 16h56

Movimento dos Atingidos por Barragens critica revisão da tarifa para diminuir repasse da compensação financeira

Esta compensação é feita aos estados e municípios que tiveram áreas alagadas por causa de usinas hidrelétricas e, de acordo com as contas dos técnicos, este repasse vai cair 30% este ano

Os municípios e o Movimento dos Atingidos por Barragens criticaram, na Comissão de Finanças e Tributação (nesta quinta-feira, 06), a revisão da tarifa que define o repasse da chamada Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. Esta compensação é feita aos estados e municípios que tiveram áreas alagadas por causa de usinas hidrelétricas. A União também recebe 10%. De acordo com as contas dos técnicos, este repasse vai cair 30% este ano, reduzindo o total para cerca de R$ 1,4 bilhão.

Os representantes do governo explicam que apenas seguiram o que diz a lei. Eles afirmam que o novo cálculo é uma decorrência das mudanças no setor elétrico feitas entre 2012 e 2013. Naquele momento, o governo Dilma Rousseff reduziu a conta de energia elétrica em cerca de 20%, mas negociou uma renovação de concessões de usinas hidrelétricas com mudanças de contratos, como lembrou Robésio Sena, do Ministério de Minas e Energia:

"Ela tinha um objetivo de reduzir a tarifa para o consumidor final. Infelizmente, por causa da questão hidrológica e das térmicas que tiveram que gerar mais, a tarifa não diminuiu. Mas se não tivesse tido o efeito da medida provisória, as tarifas teriam aumentado mais ainda. Quem absorveu essa redução foi o consumidor."

Técnicos do Movimento dos Atingidos por Barragens afirmam, porém, que o cálculo feito pelo governo deveria ter considerado o preço da energia praticado nos últimos quatro anos, mas teria utilizado apenas os dois últimos anos. Além disso, o cálculo estaria levando em conta o preço médio da energia de apenas parte das empresas; deixando de lado, também, o peso real de algumas delas no mercado.

O vice-prefeito de Paulo Afonso, na Bahia, Flávio Henrique de Lima, disse que a economia do município caiu de R$ 2 bilhões em 2012 para R$ 900 milhões em 2013 apenas com a mudança inicial do cálculo. Flávio defendeu a aprovação de projeto da Câmara (PLC315/09), que está no Senado, que eleva a participação dos municípios na compensação de 45% para 65%. Segundo ele, isso já anularia as perdas atuais.

Iury Paulino, do Movimento dos Atingidos por Barragens, criticou a justificativa técnica apresentada pelo governo:

"A técnica é resultado da intenção política. E a intenção política é a de saquear os municípios, saquear os atingidos, para fortalecer o lucro das grandes empresas."

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) disse que a portaria que regulamentou o cálculo atual tem que ser revogada:

"Então eu acho que é fundamental a gente fazer este projeto para anular esta portaria, priorizando e trazendo conceitualmente para cá que o atendimento público é primordial. E, na hora da distribuição desta compensação, que os municípios precisam arrecadar mais recursos para dar conta dos impactos sociais e ambientais decorrentes destas barragens que estão lá."

Na última quarta-feira (5), o governo anunciou estudos para privatizar as usinas hidrelétricas, fazendo com que as tarifas para o consumidor sejam fixadas de acordo com as flutuações de mercado.

Reportagem - Sílvia Mugnatto