Radioagência

Depois de muita resistência dos partidos de oposição, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a medida Provisória que cria uma autarquia federal para cuidar do legado das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.

Foram quase 7 horas de debates. As discussões não se resumiram ao que estava sendo votado. Partidos de oposição continuam tentando barrar todas as votações por causa da crise política envolvendo o presidente da República Michel Temer. É o que resume o deputado Henrique Fontana (PT-RS):

"É evidente que não há nenhum clima, no País e neste Parlamento, para ficarmos debatendo a medida provisória A ou B. O País vive a mais grave crise institucional talvez da sua história."

Mas partidos governistas dizem que a crise política não pode afetar o andamento de temas importantes para o país, como explica Lincoln Portela (PRB-MG):

"Nosso momento agora é de fazer o Brasil andar. As coisas jurídicas e políticas que estão acontecendo não devem impedir o povo brasileiro de prosseguir a sua vida, e da mesma forma esta Casa, ela não pode ser impedida de prosseguir."

Como a base governista tinha maioria, a votação da MP foi até o fim. A nova autarquia substitui a Autoridade Pública Olímpica, criada em 2011 para preparar os dois eventos esportivos e que se extinguiu em 31 de março deste ano. Tem 86 cargos comissionados e funções gratificadas a menos. Mas ainda ficaram 95 cargos deste tipo, com salários que variam de 5 a 22 mil reais. E este foi um dos pontos mais criticados, assim como a possibilidade de o Governo indicar, sem chamamento público, quem poderá explorar as estruturas esportivas. A oposição tentou mudar este e outros pontos, mas não conseguiu.

A vice-líder da bancada de oposição, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) resume parte dos argumentos:

"Existe o município do Rio. Existe o Ministério do Esporte. Essa medida provisória não faz sentido nenhum. Mantém-se uma estrutura desnecessária. O Governo, por um lado, faz o ajuste fiscal sobre os direitos dos trabalhadores e como explicar, numa medida provisória, a criação de mais cargo, mais salário? Isso é vergonhoso! Isso é um absurdo."

Mas o relator da medida provisória, deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ) defende que a nova autarquia será positiva para o país:

"O que é o legado olímpico? É tudo aquilo em que o Brasil botou dinheiro para construir, para fazer uma olimpíada. Por que o Ministério dos Esportes não assume? Porque não tem estrutura para assumir aqueles equipamentos olímpicos. Esta medida provisória da governança olímpica, que vai até 2019, serve para cuidar daquilo que o Brasil construiu, com recursos que foram aprovados e apoiados aqui por todos os partidos. Essa questão não é uma questão de governo. Essa questão é uma questão de Estado."

A Medida Provisória que cria uma autarquia federal para cuidar do legado das Olimpíadas e das Paraolimpíadas de 2016 agora vai para o Senado.