04/07/2017 17:44 - Saúde
04/07/2017 17:44 - Saúde
Representantes de médicos e hospitais privados disseram na Câmara que são prejudicados pela má remuneração das operadoras de planos de saúde. Eles participaram de audiência pública da Comissão Especial sobre Planos de Saúde (nesta terça-feira, 4), que analisa mais de 140 propostas (PL 7419/06 e apensados) de alteração da legislação sobre o tema (Lei 9.656/98). Os projetos tramitam em regime de urgência.
Segundo o representante do Conselho Federal de Medicina, Salomão Rodrigues Filho, a lucratividade das operadoras de planos de saúde é bem elevada, acima de 10%.
O presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional dos Hospitais Privados, Francisco Balestrin, também acredita que o setor hoje é "totalmente desequilibrado", com prejuízo para os prestadores de serviço.
"Muitas vezes também as instituições prestadoras dos serviços de saúde demoram muito para receber. Em média, nossos hospitais demoram 90 dias para receber aquilo que prestam para as operadoras de planos de saúde. Ou seja, se presto um serviço em janeiro, só vou receber em abril. Então isso exige que as instituições tenham um gasto financeiro muito grande."
Já o presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Leandro Fonseca, disse que o lucro médio do setor de planos de saúde é 4%, mesmo que o de algumas empresas seja maior. Ele defendeu que a comissão altere as regras dos chamados "ativos garantidores" dos planos de saúde. Segundo ele, o consumidor vem sendo prejudicado no caso de falência da operadora, já que não consegue migrar de forma célere para outro plano. Conforme o representante da ANS, a agência tem que dar a possibilidade de ampla defesa para a operadora, e muitas vezes a solução dos problemas, para o beneficiário, leva até seis anos.
O relator da comissão, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Narte, adiou para agosto a entrega do parecer sobre as propostas. Inicialmente, a apresentação do relatório estava prevista para julho, antes do recesso parlamentar.
Agora, a ideia é realizar pelo menos mais três audiências públicas antes da apresentação do documento. Segundo o relator, os interesses na área são divergentes.
"Os operadores reclamam dos prestadores. Os prestadores reclamam da agência reguladora. A agência reguladora reclama do sistema como um todo, porque tem que fazer esse trabalho de mediação. Enfim, nós temos aqui uma série de interesses divergentes, e é nossa responsabilidade tentar conciliá-los".
Hoje o número de usuários de planos de saúde no Brasil chega a 47 milhões de pessoas, que poderão ser afetadas pela possível mudança na legislação.
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