30/06/2017 09:35 - Agropecuária
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A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou proposta que interrompe um processo de desapropriação para reforma agrária no Rio Grande do Norte. Por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC 365/16), o deputado Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, quer anular os efeitos do decreto da ex-presidente Dilma Rousseff que declarou o interesse social para fins de reforma agrária sobre imóvel rural situado no município de Açu, no Rio Grande do Norte. O imóvel, conhecido como Areia Branca/Futuro, tem 1,6 mil hectares e está em processo de desapropriação para a instalação de futuros assentamentos, coordenados pelo Incra.
Ao defender a proposta, o relator, deputado Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, denunciou o uso político da reforma agrária por governos petistas e lembrou que o Tribunal de Contas da União detectou graves irregularidades nas ações do Incra, prejudicando os produtores rurais:
"Só na questão da reforma agrária, são quase um milhão de famílias que já estão em cima da terra hoje. Mas tem gente que está há 10 ou 20 anos lá sem casa, água, luz, estrutura nem o mínimo de condição para essas pessoas estarem em cima da terra. Não adianta só desapropriar mais terras se as próprias famílias que já estão em cima da terra ainda não recebem a atenção necessária. Da mesma forma, vale para a questão quilombola e a questão indígena."
Já o deputado Heitor Schuch, do PSB gaúcho, foi voto vencido contra a proposta. Schuch citou pelo menos duas inconveniências nesta tramitação:
"Primeiro, um deputado do Rio Grande do Sul pede para sustar um processo de reforma agrária no Rio Grande do Norte. Qual o conhecimento e a convivência com aquele caso? Mais parece uma coisa ideológica do que outra qualquer. Segundo, eu tenho sérias dúvidas se a Câmara pode sustar um processo de reforma agrária. Acho que a Câmara é o local de se fazer leis e não para sustar leis."
Sob o argumento da inconstitucionalidade, a Comissão de Agricultura tem aprovado projetos que anulam ações do governo Dilma em prol da reforma agrária e da demarcação de terras quilombolas e indígenas. O deputado Marcon, do PT gaúcho, já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso esses projetos sejam definitivamente aprovados no Congresso Nacional. Só o deputado Jerônimo Goergen é autor de 29 propostas que sustam desapropriações.
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