Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta para que a tosa e o banho de cães e gatos somente sejam realizados em estabelecimentos comerciais que possibilitem aos clientes a visão total da execução dos serviços.

Segundo o texto aprovado, os estabelecimentos deverão instalar câmaras de vídeo que filmem o banho e a tosa, de forma a permitir o acompanhamento. As imagens poderão ser disponibilizadas na internet, e as gravações devem ser armazenadas por seis meses.

A proposta (PL 1.855/15) foi apresentada pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Ela explicou que o objetivo do projeto é evitar maus tratos dos animais que estiverem sob a custódia das clínicas veterinárias e pet shops.

Soraya fez uma modificação, para que em lugares sem internet seja possível apenas guardar as imagens.

"Nesse caso, nós precisaríamos aproveitar e adequar esse projeto a uma realidade de vários municípios e outras regiões que ainda não têm internet. Então, nós poderíamos fazer uma ressalva de que esses lugares deveriam oferecer condições de transparência. Poderiam gravar no celular, mandar imagem para os donos periodicamente, e facultar a gravação do momento em que os animais estariam ali, e fornecer para seus proprietários."

Os estabelecimentos que não cumprirem a norma ficarão sujeitos às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que vão de advertência ou multa até a suspensão total das atividades.

A proposta segue para análise do Senado e, caso seja aprovada, os estabelecimentos terão dois anos para se adequar à norma; e, em cidades sem acesso à internet, a obrigação será apenas de gravar, não de disponibilizar.