Radioagência

Falta acordo para votar o projeto de lei que permite o controle de companhias aéreas nacionais por capital estrangeiro (PL 7.425/17). O projeto deve continuar na pauta do Plenário e será discutido pelos líderes na reunião de terça-feira.

De autoria do Poder Executivo, o projeto tranca a pauta por tramitar com urgência constitucional, cujo prazo já está vencido. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) que hoje limita em 20% a participação do capital estrangeiro no setor. O governo alega que a ampliação desse capital permitirá o aumento da competição, a desconcentração do mercado doméstico e o melhor atendimento a cidades e rotas.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, cita a experiência de outros países como incentivo ao mercado de aviação civil e à geração de novos empregos:

"O mundo inteiro não controla. Apenas o Brasil, Haiti e Venezuela controlam o capital estrangeiro na exploração do transporte aéreo em seus países. Chile, Colômbia, Bolívia, já têm até 100%. Nossas empresas estão sofrendo muito, o custo operacional no Brasil é muito caro, a tributação é muito cara, e nossas empresas estão mal das pernas."

A oposição é contrária à proposta. O deputado Nelson Pelegrino, do PT da Bahia, não acredita, por exemplo, na melhoria da oferta de rotas regionais:

"Nós temos 8 milhões e meio de quilômetros quadrados no país, um país de dimensões continentais, portanto, temos muito em termos de aviação regional. Com a internacionalização, essas empresas vão entrar nas rotas internacionais, prioritariamente, vão operar nos grandes centros consumidores, no Sul e no Sudeste, deixando o Norte, o Nordeste e algumas regiões do Centro-Oeste desassistidas."

Além de aumentar a participação estrangeira nas empresas de aviação, a proposta também transforma o Instituto Brasileiro de Turismo, a Embratur, em Agência Brasileira de Promoção do Turismo. A nova Embratur teria a atribuição de formular e executar ações de promoção do Brasil, no exterior, como destino turístico.