Radioagência

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o projeto de lei (PL 4.328/16) que institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade, relatado pelo deputado Tenente Lúcio, do PSB mineiro.

O texto prevê, entre outras garantias, o atendimento individualizado a essas pessoas nos órgãos públicos e privados; a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas de saúde com foco nas políticas de prevenção e tratamento da obesidade; formas alternativas de tratamento; a repressão ao bullying por meio de campanhas educativas.

O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Ela diz que sua maior preocupação é com a obesidade infanto-juvenil, e ressalta que o objetivo da criação do Estatuto é unir toda a legislação, do Ministério da Saúde, da Educação, textos da Constituição Federal e leis ordinárias que tratam do assunto:

"Então, na verdade, você cria garantias e direitos para o obeso e para o Estado em todas as áreas, seja na saúde, seja no transporte, seja na habitação... Por exemplo, não faz sentido que um obeso mórbido, num plano de 'Minha Casa Minha vida', more no quinto andar, ele tem que morar no primeiro andar. [...] E, assim, são detalhes que, à primeira vista, parecem irrisórios, mas que são muito importantes na vida de uma pessoa que tem uma doença que é a obesidade. E é isso que você faz no Estatuto do Obeso: une todas as portarias ministeriais e toda a legislação em torno de um texto comum que passa a ser, para o obeso, um almanaque, até para que ele aprenda a sair da obesidade."

A endocrinologista Cristiane Moulin, que também é integrante da Abeso, Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade, avalia positivamente o projeto, mas também faz ressalvas:

"É a questão de você propor um estatuto com uma gama tão grande de direitos. Eu tenho um pouco de receio de isso acabar inibindo o processo de participação ativa do paciente para seu próprio processo de tratamento, porque o paciente pode obter benefícios secundários com a sua condição e acabar por perpetuar a sua condição, que é justamente o que a gente quer combater: que diminua a obesidade para que diminua as doenças associadas com a obesidade."

Para Cristiane Moulin, as ações poderiam ser selecionadas somente para os pacientes que tem um grau mais avançado de obesidade. Segundo a médica, esse grupo pode ter algumas limitações cotidianas que geram discriminação e desigualdade de oportunidades, como no mercado de trabalho, por exemplo.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde indicam aumento de 60% da obesidade nos últimos 10 anos no país. Ainda segundo o Ministério, 8,4% dos adolescentes brasileiros estão obesos. Cerca de um quinto da população brasileira é obesa.

O projeto de lei que institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade tramita em caráter conclusivo. Antes de ir para a Comissão de Constituição e Justiça, será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde a relatora será a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).