Radioagência

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 2089/15) que torna obrigatória a instalação, em ônibus e micro-ônibus, dos chamados "anjos da guarda", equipamentos de segurança para impedir a abertura das portas enquanto o veículo estiver em movimento. O projeto também aumenta a punição para os condutores que transitarem com a porta aberta.

O relator na comissão, deputado Remídio Monai (PR-RR), apresentou um texto com sugestões de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e propôs a instalação do dispositivo de segurança somente para os veículos mais novos, fabricados após 180 dias da regulamentação da lei.

O texto do relator prevê, ainda, sanções aos motoristas de veículos que circulem com portas abertas. A infração será considerada gravíssima, e o condutor, além de ser multado, terá o veículo retido para regularização.

Segundo o deputado Remídio Monai, a medida tem por objetivo melhorar a segurança dos usuários do transporte público.

"Nas grandes cidades, nos grandes centros, há uma quantidade de passageiros grande que viaja as vezes na porta do veículo. Então, a preocupação nossa é que o veículo arranque com a porta aberta e as pessoas caíam e se machuquem. E por isso a nossa preocupação em atender com esse novo dispositivo a partir dos novos carros".

Lavinha Alves, que trabalha como ambulante em Brasília, espera que a instalação do dispositivo evite possíveis acidentes no transporte público.

"Já aconteceu comigo. Eu estava passando e deixaram a porta aberta; eu estava querendo descer, sendo que continuavam andando. Tem muitas pessoas que dependem do transporte público e a muitas pessoas aconteceram casos de acidentes".

O engenheiro Eliezé de Carvalho, do Programa de Pós-Graduação em Trânsito da Universidade de Brasília, concorda com a proposta. Ele destaca que pelo ponto de vista de estatísticas de acidentes, esses veículos não dão segurança ao usuário. Segundo ele, há estados que já obrigam empresas de ônibus a utilizarem o "anjo da guarda", mecanismo acessível e simples. Ele ressalta ainda a importância de fiscalização pelos órgãos de trânsito.

"Para evitar que aconteçam coisas dessa natureza, que é o motorista ou a empresa que já compra o veículo com essa tecnologia e depois a desabilite no dia a dia. O que a gente está buscando é a segurança de toda a sociedade, tanto o usuário do próprio sistema e até a empresa, garantia de serviço adequado a empresa".

O projeto que prevê o uso de dispositivo que impede veículos de transporte coletivo de transitar com as portas abertas é analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário.