09/06/2017 09:26 - Segurança
09/06/2017 09:26 - Segurança
"Campos de concentração" e "masmorras medievais". Estas foram algumas das comparações feitas durante seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro. A própria representante do Departamento Penitenciário Nacional, Mara Barreto, reconheceu um modelo de gestão frágil e com violações diárias de direitos. Ela apresentou alguns números sobre o sistema prisional: 93% dos presos são homens; 61% são negros e 75% têm até 34 anos. São 1.450 unidades prisionais, totalizando 350 mil vagas. Porém, há 700 mil presos, ou seja, em média, há dois detentos para cada vaga.
Para os representantes da sociedade civil, a expressão mais usada durante o seminário foi "desencarceramento". Traduzindo: punições alternativas à prisão. Fábio Tofic, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, apresentou um documento com sugestões para frear a superlotação:
"Redução e uso mais criterioso de prisão provisória, de prisão preventiva e criação de mecanismos para que se torne mais eficaz e rápida a concessão de benefício na fase de execução penal."
Os dados do Departamento Penitenciário Nacional mostram que a maioria das prisões é motivada por crimes contra o patrimônio e pelo tráfico de entorpecentes. Vários participantes do seminário, como Cristiano Ávila, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, propuseram uma mudança na Lei Antidrogas:
"Existe uma jurisprudência no Brasil absolutamente inaceitável que admite a presunção de tráfico, que admite que pessoas sejam presas como traficantes ainda que não haja nenhuma prova idônea nesse sentido."
Outro ponto importante do debate foi o descumprimento da Lei de Execuções Penais, que se reflete na qualidade de vida do presidiário, como explica Darlana Godoi, da Associação dos Familiares de Presos do Distrito Federal:
"A pretexto de segurança, eles vão tirando todos os direitos. As visitas que deveriam ser semanais, hoje, no Centro de Detenção Provisória, são a cada 21 dias. E aí você pode levar seis frutas para a pessoa comer em 21 dias."
O deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, que propôs o seminário, apontou um caminho para recuperar um sistema classificado por ele como falido e corrompido:
"Ou nós criamos um sistema que, de fato, a pena é a privação da liberdade, mas a ação do poder público, do Estado, é de recuperar, ressocializar e reeducar, para isso tem que ter educação, tem que ter trabalho."
Durante o seminário, também foi criticada a privatização de presídios, que cobram do Estado até R$ 4 mil mensais por preso.
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