Radioagência

Todos os convidados para audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano foram contrários à ampliação das possibilidades de saque do FGTS para compra de imóveis. Um projeto (PL 3.519/15) em tramitação na comissão, que já está pronto para votação, propõe a possibilidade de saque para a compra de um segundo imóvel e para a construção da casa própria. Outro projeto (PL 5.049/16) que tramita em conjunto permite a liquidação de saldo devedor de imóvel comercial que tenha finalidade residencial.

O deputado Angelim (PT-AC), relator dos projetos, é favorável à sua aprovação. Mas o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que propôs a audiência, acredita que as propostas vão prejudicar as finalidades do fundo.

A secretária nacional de Habitação, Maria Arantes, disse que existe um déficit habitacional de 6 milhões de unidades e que seria um erro beneficiar quem já tem uma casa. Ela lembrou que o FGTS serve de base para financiar moradias para famílias de baixa renda. Para 2017, a expectativa é a de que sejam financiadas 440 mil unidades com recursos do fundo.

Já o autor de um dos projetos, deputado Vitor Valim (PMDB-CE), afirma que o trabalhador deveria decidir o que fazer com o seu dinheiro:

"E aí o cidadão tem o seu direito, tem um dinheiro do FGTS, que é dele, porque ele trabalhou. E ele não poder propiciar isso para um membro da família para que assim ele não pague aluguel? É isso que move esse parlamentar nesse projeto. Acho que está sendo adquirido imóvel que também demanda mão-de-obra e eu acho que é essa a visão do FGTS."

Vitor Valim afirmou, porém, que poderá pedir alterações do projeto para evitar que as pessoas comprem um segundo imóvel apenas para especulação imobiliária.

Henrique José Santana, da Caixa Econômica Federal, explicou que o FGTS tem arrecadado cada vez menos em relação aos saques anuais. Em 2013, o saldo foi de R$ 18,7 bilhões e, em 2016, de R$ 10,2 bilhões:

"O fundo não tem mais condição, até gerar novas disponibilidades, ele não tem mais capacidade de sustentar um aumento de hipóteses de saque. Ele não tem mais caixa. Ter patrimônio não significa ter caixa. E a gente já está tendo dificuldades de manter o volume de investimentos - do orçamento do FGTS - e uma nova hipótese de saque nos traria mais dificuldades."

Por causa da crise, o governo permitiu este ano saques de contas inativas dos trabalhadores. Mas, segundo Santana, além dos dois projetos discutidos na comissão, existem outros 116 em tramitação na Câmara e no Senado, ampliando as hipóteses de saque do FGTS. Hoje, o principal motivo de saque do FGTS é a demissão sem justa causa.