01/06/2017 13h17

Autonomia de órgão fiscalizador de segurança da informação preocupa especialistas

Apesar do consenso sobre a criação de estrutura de alcance nacional, os especialistas se preocupam com o grau de autonomia do órgão para formular regras próprias

Participantes de audiência pública na comissão especial sobre proteção de dados pessoais discutiram como deve ser o órgão que vai fiscalizar a segurança da informação no país.

Apesar do consenso sobre a criação de estrutura de alcance nacional, os especialistas se preocupam com o grau de autonomia do órgão para formular regras próprias. A instituição está prevista em dois projetos de lei: um do Executivo (PL 5.276/16), e outro mais antigo (PL 4.060/12), do deputado Milton Monti (PR-SP).

O texto do governo sugere a criação de agência reguladora, com independência financeira, que pode ser custeada por multas ou taxas específicas. Já a outra proposta defende estruturas pulverizadas, mas com poder de autorregulação, sobretudo, para fixar sanções.

Para o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Maximiliano Martinhão, uma futura agência reguladora sobre o tema deve fixar padrões mínimos de segurança, sem interferir em questões específicas:

"Recentemente, tivemos dados de saúde de figuras importantes que foram vazados na Internet, tivemos dados bancários de determinadas instituições financeiras que foram vazados por todo o país, então, esses órgãos que se responsabilizam por cuidar desses setores que deverão cuidar da especificidade do setor."

Já para a especialista em direito eletrônico, Cintia Rosa Lima, o órgão de fiscalização deveria ser multisetorial e dialogar com a sociedade:

"Ele tem um diálogo constante com vários setores da sociedade. E aí, nesse sentido, o resultado são normas que foram debatidas e, portanto, têm uma legitimidade."

Para o relator na comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o órgão deverá tratar de matéria infralegal.

"Há que se ter um órgão que trate da matéria infralegal e, aqui, neste aspecto normativo que esse órgão deve ter, é que talvez seja a segurança de que não será uma lei obsoleta num prazo muito curto."

Durante a audiência pública na Comissão Especial do Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, o diretor do Sindicato de Operadoras de Telefonia (SindiTelebrasil), Alexandre Castro, defendeu que a liberdade do mercado seja a regra e rejeitou o aumento da carga tributária para custeio da fiscalização.

Reportagem - Emanuelle Brasil