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Vaquejada é uma tradição no Nordeste. Vaqueiros montam a cavalo e têm que derrubar um boi puxando ele pelo rabo. A prática foi tema de uma decisão no Supremo. Lá, o Judiciário decidiu que a medida era cruel. Do lado de cá, no Congresso Nacional, deputados e senadores, então sugeriram uma mudança na própria Constituição. O texto diz: "Não se consideram cruéis práticas desportivas que usam animais desde que sejam manifestações culturais". Está dado o grande debate dessa questão: vaquejada é uma prática cruel ou é um patrimônio cultural? O deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, considera uma crueldade.

"A discrição das consequências sobre o animal mostram inúmeros problemas, que vai de fraturas ao abate do animal, rabos arrancados, cavalos machucados e até problemas com o cavaleiro."

O deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, não concorda:

"A vaquejada evoluiu sim, tem regras, tamanho mínimo de curral, idade, peso e tamanho para entrar na arena, protetor de calda, colchão de areia, médico veterinário de plantão, tudo isso para entreter."

Venceu a ideia de que aquilo é um patrimônio cultural. 373 votos contra 50. A votação em segundo turno foi a última. Agora, o texto deve ser apenas promulgado numa sessão do Congresso. Mas o deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, avisa: essa discussão não terminou. Pelo menos não no Judiciário:

"Eu não diria que é uma afronta, mas eu diria que é um desrespeito a quem já julgou essa matéria."

A segunda votação do dia também tem relação com o Supremo Tribunal Federal. No caso, sobre benefícios fiscais. Estados ofereceram, por exemplo, isenção de impostos para atrair empresas. Mas isso só poderia ser feito com a autorização dos secretários de Fazenda de todo o país. O que não aconteceu. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a prática é ilegal. A proposta na Câmara quer validar aqueles benefícios. O relator da proposta, deputado Alexandre Baldy, do Podemos de goiás, defendeu essa saída:

“Essa condição jurídica que demos é, realmente, importante para preservar os empregos gerados em todos os estados que concederam incentivo fiscal."

O deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, reclamou:

“O Psol vota ‘não’ e defende um novo pacto federativo, uma nova reforma tributária, chega de gambiarra."

O texto foi aprovado por 405 votos a 28. A Câmara abriu a possibilidade para que os estados estendam os atuais benefícios por até 15 anos. Esse era a questão mais disputada. Mas há aí outros dois pontos importantes: todos os benefícios concedidos terão que ser públicos e o gestor que der incentivo ilegalmente perde as transferências do governo federal e o acesso a empréstimos. O que, na prática, pode inviabilizar as contas do estado.

Os deputados também aprovaram a medida provisória 765. Ela dá aumentos para 8 diferentes categorias do governo federal. Entre elas, auditores do trabalho e servidores da Receita Federal. Os dois textos vão para o Senado Federal.