Radioagência

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta de fiscalização (PFC 117/17) e controle para apurar, junto com o Tribunal de Contas da União, eventuais irregularidades praticadas pelo grupo J&F ou empresas do grupo, como a JBS, nos mercados financeiros. Se necessário, a fiscalização também poderá ser feita em conjunto com órgãos como Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União.

O relator da proposta foi o deputado Carlos Melles, do DEM de Minas Gerais.

"O grupo fez um estrago muito grande ao país. Uma delação de um valor absurdo e saíram ilesos nesse processo. E nós queremos devolver à sociedade brasileira o que eles tiraram. Ou seja, usaram dinheiro do Brasil, via BNDES e instituições brasileiras, como Caixa Econômica, e saíram ilesos, inclusive com acordo de leniência que nós vimos e vão pagar em 25 anos."

Os desdobramentos da delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista, proprietários da JBS, também foram o foco de outros requerimentos aprovados nesta quarta.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou requerimento para a realização de uma audiência pública para debater a suspeita de favorecimento em operações cambiais no mercado financeiro dos proprietários da JBS com os efeitos da delação premiada feita pelos próprios irmãos Batista.

Entre os convidados, estão o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o ministro do TCU Augusto Scherman; e representantes da CVM, Bolsa de Mercadorias e Futuros, Receita Federal e Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Dois requerimentos de mesmo teor foram aprovados na Comissão de Finanças e Tributação.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, foi rejeitado um requerimento para que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comparecesse à Câmara para esclarecer suas atividades no conselho da Friboi, do qual foi integrante por quatro anos.

O requerimento, que era de convocação, se transformou em convite e, ainda assim, foi rejeitado.

Outro convite para o ministro esclarecer esse assunto foi à votação na Comissão de Finanças e Tributação. Diante da aparente divisão entre os integrantes da comissão, o assunto foi à votação nominal, mas a reunião caiu por falta de quórum, o que revoltou o autor do requerimento, deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará.

"Infelizmente, de forma covarde, não aprovaram um requerimento de minha autoria, que, primeiramente, convocava o ministro. Ora, convocação é obrigação de vir. A pedido de alguns deputados, eu aceitei convidar o ministro. Ele poderia até não vir, mas pelo menos nós teríamos aprovado um convite e ele teria que explicar por que não atender um convite da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados."

O deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, afirmou que, caso se demonstre o envolvimento de Henrique Meirelles, será oportuno convidá-lo para se explicar na comissão, mas, por enquanto, não faz sentido discutir com um ministro de estado atividades que ele exerceu no passado. Já o deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, afirmou que, já que não há envolvimento do ministro, melhor vir e esclarecer.