19/05/2017 18h39

Lei Joanna Maranhão completa cinco anos

Lei determina que o prazo para prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes só comece a contar quando elas completarem 18 anos

Há cinco anos está em vigor a lei que determina que o prazo para prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes só comece a contar quando elas completarem 18 anos.

A lei que ficou conhecida como Lei Joanna Maranhão determina também que os crimes com maior gravidade como estupro terão um prazo de até 20 anos a partir da maioridade para que se denuncie o agressor.

A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, afirmou que a lei foi um marco nos direitos das crianças e das mulheres, destacando que o prazo maior para a realização da denúncia dará às vítimas a oportunidade de verem os culpados punidos, o que é importante na sua recuperação. Além disso, Maria do Rosário, destacou a importância educativa da lei.

"Leis como essas para que existam de fato modificam a cultura da sociedade. Elas criam entre nós mulheres uma dimensão de apoio mútuo. Elas fazem com que nas escolas os professores estejam mais atentos àquela criança, ao pedido de ajuda que às vezes não é verbalizado."

A Lei Joanna Maranhão tem esse nome em homenagem à nadadora brasileira que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando era criança.

Reportagem - Karla Alessandra



Comentários

Adairto Bispo Silva | 01/06/2018 04h00
É uma lei muito bem vinda,e deveria ser imprescritível, pois se na maioria das vezes as vitimas não sabem por andam seus agressores e, por exemplo encontra-o aos 40 (quarenta) anos durante um passeio ou viagem em cidade/estado/pais, nada poderá ser feito ao agressor, enquanto a vitima começa a ver e reviver o "filme" a partir daquela hora, iniciado-se aí uma nova sentença. Tenho caso na familia que a vitima foi violentada aos 16 (dezesseis)anos, revoltada fugiu de casa pra outro estado, começou a se drogar e até se prostituir, hoje aos 45 anos encontrou "seu" facínora, adoeceu e ai?