16/05/2017 13h24

Ampliação de transporte para universitários carece de recursos, diz MEC

Em audiência da Comissão de Educação, deputado ressaltou que alunos estão sendo aprovados em cursos superiores sem poder cursá-los devido à falta de transporte

Representantes do Ministério da Educação e das secretarias de Educação dos estados e municípios afirmaram que não há recursos disponíveis para ampliar o transporte escolar intermunicipal para alunos universitários. Essa ampliação está prevista em projeto de lei (PL 2564/11) analisado pela Comissão de Educação, que debateu a matéria em audiência pública. A proposta já entrou duas vezes na pauta da comissão, mas não houve acordo para votação.

A representante do MEC, Maria Nazaré Albuquerque, esclareceu que a política do ministério é focada no transporte dos alunos da educação básica e que mesmo essa responsabilidade não está sendo cumprida integralmente. Segundo ela, o MEC tem vontade de ampliar o programa para os alunos da educação básica e estendê-lo aos universitários, mas a vontade esbarra na limitação de orçamento.

Já a representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Maria Goreth da Silva, disse que o projeto cria nova despesa sem indicar novas fontes de recursos. Conforme ela, os recursos previstos no orçamento federal para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, o Pnate, são destinados à educação básica e não são reajustados desde 2011:

"O governo federal aporta menos de 20% do que é necessário. Os estados é que complementam esses recursos para que os alunos não fiquem sem transporte escolar. E nós somos, temos o ponto de que não podemos assumir mais uma responsabilidade, que não é nossa, dos estados."

O deputado Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, que pediu o debate, reconhece que os recursos colocados pela União no programa de transporte escolar são insuficientes para cobrir mesmo o transporte dos alunos da educação básica. Mas afirma que o governo federal precisa encontrar meios para viabilizar o transporte escolar dos universitários:

"Não adianta a gente estimular a criação de novas universidades, interiorizar isso, inclusive colocar programas como tem o Fies e o próprio Prouni, que garantem bolsas, o pagamento das mensalidades, se a gente não der condições para que os alunos possam se locomover das suas cidades para as cidades onde são localizadas as universidades."

Já o deputado Celso Jacob, do PMDB do Rio de Janeiro, relator do projeto, disse que o debate confirmou a posição expressa em seu parecer, contrário à proposta. Na opinião dele, é importante garantir o transporte dos universitários, mas essa obrigação não pode ser "empurrada" aos municípios. Segundo ele, a legislação brasileira é clara ao estabelecer que os municípios não podem ter despesa com ensino superior.

Reportagem - Lara Haje