12/05/2017 13h08

Debatedores defendem marco regulatório que concilie proteção de dados e inovação

Assunto foi discutido em seminário internacional da comissão especial que analisa um marco legal para proteger os dados pessoais

Especialistas defenderam a necessidade de a correlação entre a proteção de dados pessoais e a inovação estarem presentes no marco regulatório sobre o tema.

O debate foi feito durante o último dia do seminário internacional da comissão especial que analisa um marco legal para proteger os dados pessoais.

Para a diretora de Políticas Públicas da BSA, Leticia Lewis, uma regulamentação equilibrada vai ser crucial para os brasileiros serem beneficiados em uma economia baseada em dados:

"Eu acho que discussões como essa e como as que têm ocorrido nesta Casa em torno desse projeto de lei são extremamente importantes para se buscar subsídio de várias visões e constituir uma legislação que, ao final, será bem balanceada, bem equilibrada, propiciando a proteção de dados pessoais, mas, também, permitindo que a inovação continue."

A entidade representa as principais empresas de software do mundo, como Apple, Microsoft e Intel.

A representante da GSM Association – que representa as operadoras de telefone mundo afora – Natasha Jackson afirmou que a regulação de proteção de dados não deve ser vista como um comprometimento entre privacidade e inovação ou sucesso econômico.

Na opinião do representante do Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITIC, em inglês), John Miller, o Brasil precisa aproveitar a oportunidade e criar uma lei moderna de privacidade como modelo para outros países. Para Miller, o País deve aproveitar o melhor de outras experiências que protegem a privacidade de seus cidadãos, mas também encorajam inovação, investimento estrangeiro e crescimento econômico.

A presidente do colegiado, deputada Bruna Furlan, do PSDB paulista, também defendeu a necessidade de ouvir diferentes opiniões:

"Sabemos da complexidade desse projeto e temos de ouvir e garantir a liberdade de expressão, a liberdade de empreender, mas, sobretudo, proteger o dado do cidadão. Este é o nosso trabalho, este é o nosso compromisso."

Segundo o relator, deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, o seminário mostrou a importância de se proteger os dados pessoais dos cidadãos.

"O que fica é a necessidade de termos uma regulação que garanta a privacidade. Nós temos aqui e acolá, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei do Cadastro Positivo, na Lei de Acesso à Informação, alguns mecanismos de proteção de dados. Mas uma lei geral, um mecanismo de proteção de dados, falta. "

O projeto deve ser votado na comissão até o final do ano, segundo a presidente, Bruna Furlan.

Reportagem - Tiago Miranda