10/05/2017 20h46

Participantes de seminário apontam necessidade de marco para proteção de dados pessoais

Seminário internacional continua nesta quinta-feira (11)

Proteção de dados nos Estados Unidos, na União Europeia e no Chile são debatidos em seminário na Câmara. O evento foi promovido (nesta quarta-feira) pela comissão especial que analisa projeto de lei sobre o tema, em discussão na Câmara (PL 4060/2012). Coordenador do seminário, o deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, destacou a importância de analisar os marcos legais internacionais sobre privacidade e proteção de dados.

"Esse é um tema que sempre temos que ter muita preocupação, afinal, cabe aqui discutirmos, pegarmos experiências de outros países e ver como construiremos a autoridade de proteção de dados no nosso país, qual modelo seguiremos, qual será a característica dessa agência no nosso país, e se a teremos, claro, isso ainda não é algo definido, nosso relator juntamente com todos os membros da comissão, nós tomaremos uma posição a ser encaminhada ao plenário da Casa"

Miriam Wimmer, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comentou as diferenças entre os modelos debatidos no seminário. O europeu considera a privacidade direito fundamental e tem o marco legal mais antigo.

"Me chamou a atenção a visão europeia no sentido da importância de colocar os indivíduos no controle dos seus dados. A recente reforma introduziu novos direitos como portabilidade, direito ao esquecimento e também a lógica de fortalecimento do órgão regulador com multas mais expressivas para violações à legislação de privacidade"

Já o norte-americano tem uma abordagem setorial, baseado em várias leis específicas, na regulação e na auto-regulação. Como a União Europeia estabeleceu restrições quanto à transferência de dados pessoais para países que não se adequassem ao padrão europeu de proteção de dados pessoais, os Estados Unidos criaram uma certificação para as empresas garantindo o uso de medidas adequadas.

"Existe ênfase muito forte na necessidade de viabilizar fluxos transfronteiras de dados, inclusive, com menções quanto à adequação ou não de mecanismos existentes, como privacy shields, negociações bilaterais, como também avaliações de adequação como ocorre na União Europeia”.

Já o modelo chileno é o mais recente, conforme explica Miriam.

"País que vivenciou muito recentemente a adoção de uma nova legislação. Me chamou a atenção o fato de que havia 38 projetos de lei apresentados ao Congresso, de modo que nossa situação aqui não é tão calamitosa, tão difícil assim, se eles conseguiram, nós também conseguiremos. Também me chamou atenção o fato de eles terem duas agências: a agência da transparência e a agência de proteção de dados. Uma situação interessante, considerando que no Brasil nós temos também a legislação de acesso à informação, não temos uma agência específica para isso, mas existe uma sistemática para lidar com esse assunto"

O relator do projeto de proteção dos dados pessoais, deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, prometeu apresentar seu parecer até o mês que vem. O seminário internacional sobre o tema continua nesta quinta-feira.

Reportagem - Geórgia Moraes