10/05/2017 19h04

Debatedores criticam relatório que cria lista de dispensa de licenciamento ambiental

A avaliação geral é de que, ao invés de acelerar o licenciamento, as novas regras paralisariam o país, pois todos os processos seriam questionados judicialmente.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara realizou, na manhã desta quarta-feira, audiência pública para debater o relatório sobre licenciamento ambiental apresentado pelo deputado Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, na Comissão de Finanças e Tributação. Todos os participantes da audiência criticaram o texto, especialmente por criar uma longa lista de dispensas de licenciamento.

A avaliação geral é de que, ao invés de acelerar o licenciamento, as novas regras paralisariam o país, pois todos os processos seriam questionados judicialmente. Essa promessa foi feita pelo presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Luís Fernando Barreto.

“A existência de uma norma que exclua licenciamentos, que exclua estudos de impacto ambiental será por nós impugnada. Não é agradável ter que fazer duas, três mil, quatro mil ações, mas é uma obrigação da qual o MP não vai em nenhum momento abdicar. No momento em que algum secretário decidir resolver por ato seu, conforme o que está nesta lei aqui, dispensar uma atividade, nós vamos investigar porque ele fez isso”.

Segundo Barreto, a dispensa de licenciamento fere a Constituição e, portanto, até mesmo a proposta que vinha sendo construída pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama, com base no texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente, seria inconstitucional. A presidente do Ibama, Suely Vaz, explica que o Ministério do Meio Ambiente negociou a isenção da licença para a propriedade rural numa tentativa de viabilizar a lei geral de licenciamento ambiental, mas desde que fossem mantidos todos os processos autorizativos das atividades rurais.

“Então fica mantida a autorização de supressão de vegetação, a outorga de recursos hídricos, a legislação de agrotóxicos. O que nós abrimos na negociação até o momento foi a questão da licença em si para a propriedade rural, mas toda a atividade rural vai ser mantida e isso está bem expresso, todas as exigências continuam em vigor. O MMA só aceitou a negociação se tivesse essa ressalva muito clara, que não houvesse nenhum retrocesso das exigências para esses empreendimentos”.

Outro ponto questionado pelos especialistas foi o enfraquecimento dos municípios e de órgãos gestores que hoje têm poder de barrar um processo de licenciamento, como o Instituto Chico Mendes, o Iphan e a Funai. Segundo a presidente do Ibama, Suely Vaz, hoje essas entidades fazem uma licença prévia, mas, pela proposta, passariam a ter caráter apenas consultivo. Dessa forma, ela diz, um projeto de mineração dentro de uma floresta nacional, por exemplo, poderia ser licenciado sem o aval do Instituto Chico Mendes.

Também foi criticado o excesso de liberdade concedida aos órgãos estaduais de licenciamento ambiental. Na visão dos especialistas, isso pode gerar uma guerra entre os estados nos moldes da guerra fiscal. Na prática, o mesmo empreendimento poderia passar por um rigoroso processo de licenciamento em um estado e ser dispensado de licenciamento em outro.

O deputado Mauro Pereira não participou da audiência pública, mas afirmou à Rádio Câmara que realizou dezenas de reuniões com mais de 30 entidades, incluindo o Ibama, e que seu texto se aproxima de um consenso.

“Os profissionais que estão trabalhando conosco nesse relatório são pessoas responsáveis, competentes e com certeza não têm nada disso de fazer as coisas sem licenciamento ambiental. O que tem ali que não precisa licenciamento ambiental seria uma restauração de uma rodovia, um recapeamento, essas coisas, que é natural”.

O relatório do deputado Mauro Pereira estava previsto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação também nesta quarta-feira, mas foi retirado de pauta.

Reportagem - Verônica Lima