Radioagência

Após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários na sala da comissão especial da reforma da Previdência na noite desta quarta-feira, as votações dos destaques da reforma foram interrompidas. Antes disso, o texto principal foi aprovado por 23 votos a 14.

Os agentes penitenciários invadiram a Câmara e agrediram verbalmente os deputados, contrariados com a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima. Ao longo do dia, o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) chegou a incluí-los no texto, mas depois voltou atrás. Maia disse que retirou os agentes justamente porque teria recebido várias mensagens contrárias à medida após um grupo deles terem invadido o Ministério da Justiça na terça-feira:

"Desde o momento em que acabei de ler o meu parecer, recebi uma centena de mensagens de parlamentares, absolutamente revoltados com essa condição, alegando que se trata de uma genuflexão do Legislativo a um movimento que foi feito ontem contra a lei brasileira, de desrespeito ao poder federal, de desrespeito ao Ministério da Justiça"

Durante a votação dos destaques ao texto principal, o PSDB chegou a se posicionar favorávelmente à reinclusão dos agentes; mas, o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chamou os partidos da base para conversar e foi negociado para que o assunto seja votado no Plenário da Câmara.

Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou durante todo o dia que o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra.

Esta semana, foram feitas 5 mudanças na comissão entre deputados da base. A oposição acredita, portanto, que a votação no Plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos; como explicou o deputado André Figueiredo (PDT-CE):

"Os 23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil terão que prestar contas a partir de agora nas ruas, nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos essa reforma para o Plenário"

Deputados da própria base do governo ressaltaram durante os encaminhamentos de votação que ainda querem modificar alguns pontos do texto no Plenário. O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto atual, tem valor menor para quem se acidenta fora do ambiente do trabalho. Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a necessidade de uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003:

"Para que nós possamos levar ainda à apreciação do Plenário da Casa eventualmente alguma alteração para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma transição mais adequada"

A sessão teve vários momentos de agressões verbais entre os parlamentares; embora seguisse em funcionamento até a invasão dos agentes penitenciários. Agora, ainda não há sessão marcada para a continuação da votação dos destaques.

A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem; mas estas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho, terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.