Radioagência

A Comissão Especial que analisa proposta que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais se reuniu em audiência pública para ouvir representantes dos consumidores e dos lojistas sobre a forma de proteger estes dados.

Os dois setores divergem quanto à forma que esses dados devem ser protegidos, mas concordam que há necessidade de se proteger o cidadão dos abusos que possam ser cometidos em relação aos dados pessoais.

Para o representante da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Leandro Alvarenga, a proteção de todo e qualquer dado pode tornar inviável o trabalho de pequenas lojas e o acesso da população ao crédito.

Alvarenga defende a criação de uma agência para regular o setor e de uma classificação dos dados pessoais como forma de proteger o cidadão sem prejudicar a atividade comercial.

"É por isso que nós precisamos ter uma previsão expressa e taxativa do que é dado sensível e que esse dado sensível não pode ser em hipótese nenhuma, ou somente com autorização do indivíduo que o detém ser transmitido. Nós precisamos dar essa proteção efetiva, mas nós precisamos deixar também que a economia funcione."

Já o representante do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Leonardo Bessa, acredita que o que prejudica o consumidor não é tanto a divulgação de um dado, mas a forma como ela é feita.

"Não tem que ter uma blindagem absoluta então é muito importante essa percepção de que é o contexto do tratamento que vai permitir que aquele dado é a priori ofensivo ou inofensivo."

A presidente da comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), afirmou que o foco principal do trabalho é proteger o cidadão que é sempre a parte mais frágil de qualquer tipo de relação comercial.

"Porque a nossa intenção não é prejudicar um lado ou dar privilégios para outro. Nós protegeremos os dados e o faremos de uma maneira que também seja protegida a liberdade de empreender, mas o objetivo desta comissão é proteger os dados do cidadão na internet."

A Comissão realiza nos dias 10 e 11 de maio um seminário internacional para discutir a proteção de dados pessoais com representantes do Brasil e de outros países.