Radioagência

A proposta conhecida como Reforma Trabalhista foi aprovada na madrugada desta quinta-feira no Plenário da Câmara dos Deputados. Foram mais de 14 horas de debate acirrado, por várias vezes, tenso por causa de protestos dos parlamentares de oposição.

Os contrários fizeram várias tentativas de barrar o avanço do texto. Alegavam que a proposta retirava direitos dos trabalhadores. Glauber Braga (Psol-RJ):

"São mais de 100 direitos dos trabalhadores brasileiros que estão sendo retirados e não podemos deixar que isso aconteça.”

A base governista rebatia, dizendo que os direitos estão mantidos e que é necessário atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que é de 1943. Entre eles, o líder do PMDB, Baleia Rossi:

"Além de 13 milhões de desempregados, nós temos 40 milhões de homens e mulheres que vivem na informalidade. Se nós dermos segurança jurídica, o empreendedor vai empregar.

A proposta altera vários pontos da CLT. Entre as principais mudanças, está a que diz que o acordo entre empresas e trabalhadores vai valer mais que a lei, quando tratar de assuntos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, que não pode passar de 12 horas diárias; e trabalho fora da sede da empresa, o chamado teletrabalho ou home office. Esses acordos não podem tratar de direitos, como 13º o salário, FGTS e direito de greve. Outro ponto polêmico era a permissão do trabalho intermitente, aquele que o trabalhador é contratado só por um período específico. O texto diz que deve receber direitos como FGTS, férias e 13º equivalentes às horas ou dias trabalhados.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) explicou porque era contra a legalização desse tipo de contratação:

"O trabalho intermitente é a legalização do bico. É pior que o desemprego. O trabalho intermitente gera quase uma relação de escravidão entre o empregador e o trabalhador porque faz com que trabalhador fique a disposição sem receber até quando o empregador resolver o melhor momento de chamá-lo para prestar serviço."

Mas o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) exemplifica porque defende que a criação dessas regras vai trazer ganhos ao trabalhador:

“O intermitente de garçom... Um jovem que está numa capital estudando numa universidade precisa de dinheiro, e o pai dele não tem, pode fazer um curso de garçom e trabalhar uma sexta-feira, um sábado numa churrascaria ou num restaurante. Toda essa mão de obra vai ter seus direitos adquiridos agora!”

O texto principal foi aprovado por 296 votos a 177. Os partidos fizeram 11 pedidos de mudança nesse texto. Só um foi aprovado, porque tinha apoio da base governista, proibindo a penhora de entidades filantrópicas para pagar ações trabalhistas.

Agora, a proposta de reforma trabalhista vai para análise do Senado.