07/04/2017 11:17 - Saúde
Radioagência
Debatedores divergem sobre definição de atribuições de agentes comunitários de saúde
As atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias previstas no projeto que trata da regulamentação das duas categorias (PL 6437/16) foram o principal foco do seminário realizado pela Comissão Especial que analisa o tema.
O assessor técnico do Conass, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Nereu Mansano, não concorda que o projeto torne algumas funções privativas dos agentes de saúde. Para Mansano, é necessário reformular a política de atenção básica à saúde e ele teme que o projeto engesse a atuação desses profissionais:
"Tendo que se levar em conta que as realidades epidemiológicas desse país são as mais diferentes, as necessidades locais são muito diferentes em cada região do País. Considerando também as constantes mudanças do cenário epidemiológico, minha entidade considera que é perigoso, que não seria a forma mais adequada entrar em um detalhamento excessivo em lei."
A edição de portaria do Ministério da Saúde (958/16) que permite que os agentes comunitários sejam substituídos por técnicos de enfermagem nas equipes de Saúde da Família também gerou protestos da categoria. Os agentes temem que a intenção dos governos seja extinguir aos poucos esses postos.
A presidente da Conass, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica, afirma que as duas categorias mudaram a situação da saúde pública no Brasil. Ela ressalta que o projeto é essencial para garantir estabilidade para os profissionais:
"Apesar de serem uma atividade, podemos até dizer secular, da época de Oswaldo Cruz, o registro das atividades não estão contidos em lugar nenhum, a não ser em manuais. E isso não traz segurança para os nossos colegas agentes de combate às endemias. E o que nós estamos propondo é essa legalidade, é esse registro, em algo que nos dê até uma blindagem."
Ilda Angélica também cobrou do Ministério da Saúde a implantação do curso técnico para os agentes de saúde.
Outro ponto controverso do projeto é o que permite que os agentes comunitários realizem a aferição de pressão arterial e medição de glicemia capilar, como forma de ajudar no diagnóstico e controle de doenças como hipertensão e diabetes.
Atualmente, essas funções são privativas de profissionais da área de saúde, com formação específica.
O relator do projeto na comissão, deputado Valtenir Pereira, do PMDB do Mato Grosso, procura uma forma de conciliar a segurança que os agentes comunitários e de endemias desejam, e, ao mesmo tempo, ampliar a sua atuação. Segundo o deputado, a saída pode ser definir uma competência privativa dos agentes comunitários para garantir o seu papel nas equipes de Saúde da Família:
"Qual é a tarefa que cabe apenas e tão somente ao agente comunitário? Então, a visita domiciliar. Aí vem o questionamento: mas o médico pode visitar, o enfermeiro pode visitar. Se eu colocar privativamente do agente comunitário, como é que fica? Visitar casa a casa, domicílio a domicílio, todos os dias, uma casa, quatro casas, cinco casas, amanhã novamente. Termina no final do mês, aquela quantidade, 150 domicílios. Ele retorna no mês seguinte, novamente os mesmos 150 domicílios. E assim ele repete, doze meses do ano, só compete ao agente comunitário de saúde fazer isso."
Segundo Valtenir Pereira, o objetivo é fortalecer o papel dos agentes, uma vez que eles são o elo entre o Sistema Único de Saúde e os cidadãos. O deputado informou que ainda serão feitos seminários estaduais para aprofundar os debates.