05/04/2017 18h10

Procuradores defendem projeto da Escola sem Partido

"O projeto de lei Escola sem Partido não inova a ordem jurídica", foi o que disse o procurador da República Fábio Aragão, durante audiência pública da comissão especial que discute o assunto (PL 7180/14).

Segundo o procurador já não pode haver doutrinação política e ideológica para força de princípios constitucionais.

"O projeto de lei não inova a ordem jurídica. Ele apenas clarifica preceitos constitucionais já existentes em nossa República"

Outro convidado para a audiência, o também procurador da República, Ailton Benedito acredita que não há nada de errado no projeto.

"Qual seria a ilegalidade e a inconstitucionalidade de uma notificação de um pai de família encaminha a uma escola, ou um professor, apontando que tal ou qual conduta está violando o direito dos seus filhos? Eu não enxergo nenhuma."

Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), criticou o projeto e a atitude de alguns deputados.

"Alguns parlamentares utilizam essa comissão para aquilo que querem fazer no espaço das unidades escolares: a criação de tribunais pedagógicos".

Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Alex Akira