Radioagência

A forma como o eleitor escolhe seu candidato e o financiamento das campanhas eleitorais poderão mudar. O deputado Vicente Candido, do PT paulista, entregou o relatório com propostas de reforma no sistema político e partidário brasileiro.

O texto, que será discutido na Comissão Especial de Reforma Política, tem dois focos. Primeiro, institui o financiamento público de campanha, combinado com doações de pessoas físicas.

As eleições serão financiadas majoritariamente pelo orçamento federal. Os recursos virão de um fundo, administrado pela Justiça Eleitoral. O fundo financiará todos os candidatos, independentemente de partido ou de cargo em disputa. Para 2018, Vicente Candido fixou o valor do fundo em R$ 2 bilhões.

O segundo foco do relatório é a instituição do voto em lista fechada para deputado e vereador, combinada com o fim da coligação partidária. Cada partido apresentará ao eleitor uma lista de candidatos. O tamanho máximo da lista será de 120% do número de vagas em disputa.

A lista fechada será o único mecanismo de escolha de deputados e vereadores nas eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, o sistema será semelhante ao adotado na Alemanha: metade dos eleitos virá da lista fechada e a outra metade do sistema distrital, que é majoritário - vence quem levar o maior número de votos no distrito.
Vicente Candido não alterou as regras para eleger governador, senador e presidente, em que é eleito o candidato que obtém a maioria dos votos. Houve mudanças na data da posse e na possibilidade de reeleição, que deixa de existir.

Segundo Vicente Candido, a proposta aponta para campanhas eleitorais mais baratas e com menos candidatos. Ele disse que o relatório vai orientar os debates na comissão.

"Sinto aqui uma vontade, com todas as divergências, de que precisa mudar. [...] Acho que o relatório ajuda a canalizar o debate. Então, se o presidente quiser, a partir da semana que vem, e for a vontade dos presentes, a partir da semana que vem podemos nos debruçar em cima de cada projeto."

Vicente Candido reconheceu que não existe consenso sobre os pontos da reforma política, mas disse que o debate poderá ajudar a formar maiorias na comissão especial que debate a matéria.

"Consenso acho que nenhum, de maioria acho que alguns. Talvez o eixo da reforma seja a lista preordenada, junto com o financiamento público, nesse momento, acho que não teria maioria. Mas acredito no debate bem feito [...] eu acho que é possível a gente ter uma vitória aqui."

O relatório do deputado traz ainda outros pontos, como a regulamentação da pré-campanha, o fim dos cargos de vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente, e o fim da reeleição nos Executivos municipais, estaduais e federal, com mandatos de cinco anos.

O prazo das campanhas será de 60 dias, com 35 dias para propaganda eleitoral gratuita em TV. As eleições serão em anos diferentes para o Executivo e para os legislativos.

O presidente da comissão especial da reforma política, deputado Lucio Vieira Lima, do PMDB baiano, vai agora definir o calendário de discussão e de votação do relatório de Vicente Candido.