05/04/2017 11:37 - Transportes
05/04/2017 11:37 - Transportes
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou logo após as votações do Plenário desta terça-feira (4) que a aprovação dos destaques ao projeto que trata de aplicativos de transporte (PL 5587/16) não inviabiliza, mas dificulta o funcionamento do Uber e Cabify.
Segundo Maia, o texto apresentado pelo relator, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), era o adequado por incluir a previsão dos aplicativos na Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) e remeter aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação, ou não, desses aplicativos.
"Deveria ter mantido o texto original [do relator], que é um texto moderno, um texto que garantia um mercado para o táxi e garantia, também, uma nova realidade no mercado de trabalho e mundial, que é a questão do aplicativo que funcionam bem. Acho que os dois destaques não ajudam, dão um passo atrás, mas foi a decisão do Plenário e deve ser respeitada."
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos, mas lista algumas exigências, como permissão e placa vermelha. Inicialmente, o texto analisado em Plenário definia o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros como atividade de natureza privada. Um destaque retirou do texto esse trecho e, em razão da interpretação, se o projeto virar lei, o serviço passa a ser de natureza pública, embora a expressão não conste expressamente da definição dada ao serviço.
Outro destaque especifica que o motorista do serviço de transporte individual por meio de aplicativos terá de cumprir diversas exigências. Segundo Rodrigo Maia, essas exigências criam uma burocracia desnecessária. O texto segue agora para o Senado.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.