Radioagência

 A proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) voltou a gerar divergências em audiência pública na comissão especial da Câmara que discute o assunto (nesta quinta-feira, 30).

Representantes dos trabalhadores acreditam que a reforma não vai permitir a geração de novos postos de trabalho, como defende o governo.

Secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Lourival Melo acredita que o caminho para a geração de empregos é a redução da jornada, e não o aumento, como prevê a reforma. Pela proposta de reforma, a jornada diária poderá ser de até 12 horas diárias, com limite semanal de 48 horas. Hoje a jornada diária é de no máximo 8 horas diárias e 44 semanais.

"No momento em que se retira dos trabalhadores os direitos, se aumenta a jornada, lamento que o ministro do Trabalho tenha dito que este projeto vai gerar 5 mil empregos. Eu nunca vi na minha vida se aumentar jornada e se gerar empregos. Eu nunca vi isso. Em lugar nenhum do mundo isso aconteceu. E não será aqui que vai acontecer."

Já o advogado e professor José Augusto Lyra acredita que a possibilidade de aumento da jornada de trabalho vai provocar aumento na procura do auxílio-doença no INSS. O advogado também criticou a possibilidade de parcelamento das férias anuais em até três vezes e a possibilidade de redução do intervalo de almoço para 30 minutos. Atualmente o intervalo mínimo é de 1 hora. Ele acredita que esses pontos da reforma trabalhista provocarão desgaste maior da saúde do trabalhador.

Já representantes do setor produtivo defenderam a proposta de reforma, por permitir que as negociações coletivas prevaleçam sobre a legislação. Foi o caso do representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística Narciso Figueiroa Jr. Para ele, as negociações visam adequar a legislação a cada segmento produtivo.

"A negociação coletiva pressupõe uma concessão recíproca, senão ela não é negociação. Há estudos recentes de que, tirando os últimos três anos, várias negociações coletivas conseguiram aumento real para os trabalhadores. Em troca do quê? Em troca de algo que dentro da convenção coletiva conseguiu se adequar às necessidades do setor empresarial."

Na audiência, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Thereza Christina Nahas também defendeu que uma reforma trabalhista é necessária, para que o País lide com a crise econômica mundial e com o desemprego. Porém, para ela, a reforma deveria ser mais ampla do que a proposta do governo, abrangendo, por exemplo, os ritos processuais trabalhistas.

O debate sobre a reforma trabalhista prossegue na comissão até o dia 13 de abril, quando o relator, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, vai apresentar seu parecer à proposta.