Radioagência

Representantes de centro de pesquisa e empresas discordaram sobre como deve ser a forma de consentimento do cidadão sobre o compartilhamento de dados pessoais por empresas ou pelo governo. Entre esses dados estão endereço, preferências políticas ou mesmo histórico de navegação na internet.

Eles participaram de audiência da Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12).

O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, Carlos Affonso Souza, defendeu a necessidade de se garantir ao consumidor a certeza de informação sobre os direitos e os ônus da decisão em repassar os dados:

"O consentimento se torna o quadradinho no qual a pessoa clica que é muito mais um obstáculo para aquilo que ela quer acessar, do que qualquer outra coisa. É importante que uma futura lei geral de proteção de dados estimule um ambiente em que o consentimento tenha significado. Que ele seja um momento de reflexão sobre como esses dados pessoais serão utilizados dali em diante."

Segundo Souza, atualmente, o consentimento sobre o uso de dados é "irrefletido e automatizado" e parece mais um obstáculo para o usuário ter acesso a uma rede social ou a um aplicativo, por exemplo.

Carlos Affonso Souza também afirmou que a definição da proposta sobre consentimento deva ser replicada no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). A lei prevê aceitação expressa do usuário para acesso de dados, mas sem maiores detalhamentos.

Para o presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto, Efraim Kapulski, o consentimento deve ser exclusivo do cidadão titular dos dados, sem interferência externa.

"Você cede os seus dados para isso, isso e isso? E ele diz se quer ou não quer. Bem como, na hora que ele não quiser mais, ele diz 'eu não quero mais'. É uma coisa tão simples. Mas parece que muitas vezes há pessoas que acham que é preciso exercer, em nome do cidadão, um direito de escolha que é dele."

Kapulski disse que o titular dos dados também deve poder encerrar o compartilhamento sempre que desejar.

Os debatedores defenderam, ainda, a necessidade de a proposta tratar de princípios gerais para não correr o risco de, ao detalhar demais, se tornar velha muito rapidamente. Para Carlos Souza, além de princípios, a lei precisa detalhar temas como o vazamento de dados.

Essa foi a posição do relator da proposta, deputado Orlando Silva, do PCdoB paulista. Segundo ele, a lei deve apresentar princípios gerais sobre a proteção de dados, mas sem ficar muito abstrata.

O coordenador institucional da associação de consumidores Proteste, Henrique Lian, afirmou que o consumidor deveria ter mais voz na nova economia movida por dados, com produtos e serviços modelados a partir de suas informações individuais. Lian também defendeu a criação de uma agência regulatória para fiscalizar a proteção de dados.